Visando coibir o não pagamento sistemático de ICMS e práticas lesivas à concorrência leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (20/5), na Serra, uma nova operação ostensiva de fiscalização. A medida tem como objetivo corroborar os indícios de sucessão empresarial e formação de grupo econômico nas empresas alvo, viabilizando, assim, a recuperação de créditos tributários devidos ao Estado em valor superior a R$ 8 milhões.
A ação tem como alvo empresas do setor de materiais de construção que são caracterizadas como devedoras contumazes, ou seja, declaram o ICMS devido mensalmente, mas não realizam qualquer recolhimento aos cofres públicos. Com esta prática, o Estado deixa de receber importantes recursos que seriam destinados a serviços públicos como saúde, educação e segurança. Além disso, as empresas conseguem ter um ganho financeiro que permite o enriquecimento dos envolvidos e a concorrência desleal perante outras empresas do ramo.
Com a participação de cinco auditores fiscais, um técnico tributário e dois policiais militares, a operação é coordenada pelo setor de cobrança da Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE) e integra o programa de treinamento dos novos auditores fiscais empossados neste ano no fisco gaúcho. Considerando a pandemia da Covid-19 e observando a saúde e a segurança dos envolvidos, a operação segue todos protocolos estabelecidos pelo governo do Estado e pela Secretaria Estadual da Saúde.
Por meio das operações, a Receita Estadual intensifica a atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo fisco estadual buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
