A Comissão Especial para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), ouviu, na tarde desta quarta-feira (26), o deputado federal Giovani Feltes (MDB/RS) e o auditor fiscal Luiz Antônio Bins, ex-secretários da Fazenda do governo José Ivo Sartori. Eles falaram sobre as tratativas realizadas de 2015 a 2018 para que o Rio Grande do Sul aproveitasse as oportunidades criadas pela legislação voltada aos estados em dificuldades financeiras, em troca de medidas de ajuste fiscal.
Primeiro a se manifestar, Feltes historiou o conjunto de medidas adotadas pelo governo Sartori para possibilitar que o Estado aderisse ao RRF, o que só não aconteceu, segundo ele, por conta de interpretações dissonantes em relação ao percentual de gastos com pessoal e porque o ex-governador não concordou com a privatização do Banrisul, exigência da União na época. “Se tivéssemos aceitado entregar o Banrisul, o Estado já teria aderido. As outras dificuldades teriam sido resolvidas favoravelmente”, acredita.
Para o ex-secretário, não há “plano B” para o Rio Grande do Sul. “O Regime de Recuperação Fiscal é o plano de A a Z para o Estado sair do sufoco, realizar novos financiamentos e fazer as entregas que a população necessita”, defendeu, lembrando que a nova formatação da legislação federal é mais flexível para os estados e prevê menos exigências em relação à versão original.
Ele admitiu, no entanto, que a adesão será acompanhada de medidas de contenção de despesas. “Medidas amargas poderão ter que ser tomadas para pagar pelos exageros cometidos ao longo do tempo”, alertou.
Feltes ressaltou também que a mudança do indexador representou uma redução de 22% no estoque da dívida. Negociação com a União, durante o governo Sartori, permitiu a substituição do IGPDI acrescido de juros de 6% ao ano pelo IPCA mais 4% ao ano. Outra medida, citada deputado federal, foi a liminar, também obtida pelo governo passado, que suspendeu o pagamento das parcelas mensais para a União, mantendo no Rio Grande do Sul, até agora, R$ 12 bilhões.
Equilíbrio Fiscal
Luiz Antônio Bins afirmou que a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF é imprescindível, pois significa a possibilidade de acessar recursos na ordem de R$ 15 bilhões para “construir soluções de equilíbrio fiscal e dar à sociedade retorno em termos de políticas públicas e investimentos”.
Ele ressaltou que a nova versão do regime é mais flexível e permite a dispensa de privatizações, se o conjunto de medidas adotadas pelo Estado for suficiente para atingir o equilíbrio fiscal. Segundo o ex-secretário, a legislação atual facilita o ingresso, mas cria mais vedações durante o período de vigência do regime. Por outro lado, permite a adoção, por parte dos estados, de medidas compensatórias, caso não consigam cumprir com alguma condição necessária para o saneamento financeiro.
Bins disse ainda que a discussão sobre a dívida não se encerra com a adesão ao RRF. Para ele, é preciso debater o “custo financeiro enorme” que recai sobre as relações entre os entes federados, enquanto operações entre União e entes privados, muitas vezes, têm custo zero.
Fundoprev
A deputada Sofia Cavedon (PT) questionou os ex-secretários sobre a autorização legislativa para que o governo Leite utilize recursos do Fundo de Previdência dos Servidores e sobre o custo da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para o funcionalismo. “Os servidores estão pagando um custo muito alto. Parcelamento dos salários, congelamento e um arrocho que já consumiu 40% dos vencimentos e que deve durar mais nove anos”, apontou a petista.
Em resposta, Feltes disse que o uso dos recursos do fundo previdenciário foi cogitado na gestão passada, mas que a medida foi vetada por Sartori. Sobre os salários, o deputado argumentou que ajustar o tamanho e tornar o Estado eficiente e sustentável são condições para remunerar melhor o funcionalismo.
O presidente da Comissão esclareceu que, embora a Assembleia Legislativa tenha autorizado o governo Leite a utilizar os recursos do fundo, isso não aconteceu, pois há questões pendentes que estão sendo tratadas no âmbito federal.
Frederico Antunes anunciou que, na próxima semana, o colegiado irá ouvir o atual secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
Presenças
Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Patrícia Alba (MDB) e os deputados Frederico Antunes (PP), Carlos Búrigo (MDB), Mateus Wesp (PSDB), Vilmar Lourenço (PSL) e Guiseppe Riesgo (NOVO).
