O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (8), o PL 170 2019, do deputado Fábio Ostermann (NOVO), que dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências. A matéria recebeu 28 votos favoráveis e 21 contrários.
Antes, os deputados já haviam aprovado, por unanimidade, o RC 91 2021, do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), que requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei 26/2020. Com isso, o PL 26 2020, do próprio Zucco, que denomina “Rodovia Deputado Candido Carrion” a Rodovia ERS-030, no trecho compreendido entre os Km 52,73 a 76,86, no Município de Santo Antônio da Patrulha, foi retirado da pauta de votações de hoje e deve ser arquivado.
Na sequência, também aprovaram, por unanimidade, o PL 234 2020, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Picada Café a titularidade de segmento da rodovia VRS-865.
Ainda há outras 12 matérias a serem deliberadas hoje (confira aqui a pauta completa de votações). A sessão segue, com transmissão, ao vivo, pela pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).
Educação Domiciliar
Na discussão do PL sobre a educação domiciliar, Fábio Ostermann (Novo) explicou que, nesses dois anos em que o projeto vem tramitando na Casa, passou a conhecer mais as famílias educadoras e ter contato com o tratamento legal dado a elas no RS e no país. Ele defendeu a regulamentação da educação domiciliar, citando o caso de uma estudante que foi aprovada na USP, um dos mais disputados do Brasil, “mas infelizmente foi proibida de se matricular na universidade, pois, desde o início do ensino médico, optou por estudar em casa e não possui diploma de conclusão de ensino médio”. Salientou que essa prática existe há séculos, não tendo começado na pandemia, e que ela não se restringe ao ambiente caseiro.
