Porto Alegre, sábado, 19 de outubro de 2024
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Fazenda do Arado: Prefeitura quer liberar aumento de 70% na população de Belém Novo; Sul 21

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A estimativa da Smamus é que população do bairro planejado para a Fazenda do Arado seja de 7.942 habitantes. Trecho do vídeo apresentado pelo empreendedor traz a região da Fazenda do Arado dividida em áreas que serão divididas para a construção de um bairro planejado | Foto: Reprodução

 

 

Pela terceira vez na década, está prestes a tramitar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto que muda as regras do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PPDUA) para a área conhecida como a Fazenda do Arado, no bairro Belém Novo, região extremo-sul da Capital. Nas últimas semanas, Prefeitura e técnicos responsáveis pelo empreendimento, que busca transformar parte da área de 426 hectares em um bairro planejado, apresentaram à população do bairro e ao Conselho Municipal do Plano Diretor (CMDUA) as bases do projeto que busca ampliar a possibilidade de densificação no local. Contrárias à proposta, que ainda não foi formalmente transformada em projeto de lei, entidades de defesa do meio-ambiente alegam que a Prefeitura está tentando adequar o Plano Diretor aos interesses do empreendedor e atropelando a discussão sobre o projeto.

A proposta de construção de um bairro planejado na antiga Fazenda do Arado, propriedade que pertenceu a Breno Caldas, e-proprietário da Companhia Jornalística Caldas Júnior, data, ao menos, da primeira metade da década passada. Em 2015, a Prefeitura apresentou um projeto de lei (nº 780/2015) buscando alterar o regime urbanístico previsto no Plano Diretor para adequar a área ao empreendimento. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas barrado por uma liminar na Justiça, conquistada pelo Ministério Público em 2017, sob o argumento de que tramitou sem prévia consulta à população.

Em 2020, o vereador Wambert Di Lorenzo (PTB) apresentou um novo projeto de lei complementar (PLC 016/2020) recuperando a proposta anterior, que foi aprovado em 17 de dezembro de 2020 pela Câmara. Contudo, o projeto acabou vetado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em razão de entendimento que tinha vício de origem, uma vez que alterações de regime urbanístico seriam de prerrogativa do Poder Executivo municipal. Contudo, Melo já havia adiantado que iria reapresentar o projeto.

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