Com 44 votos favoráveis e seis contrários, os parlamentares aprovaram, na sessão extraordinária desta terça-feira (22), o PL 105 2020, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do RS. Também aprovaram outras cinco matérias relativas às comissões temporárias da Casa e uma de origem parlamentar.
Antes, o plenário já havia aprovado projeto do Ministério Público do Estado para a criação de oito Promotorias de Justiça de combate à violência contra a mulher. Já as outras seis matérias que seriam deliberadas hoje tiveram sua votação adiada em função da falta de quórum, confirmada após solicitação do deputado Beto Fantinel (MDB).
Apoio ao setor cultural
Na discussão do PL 105/2020, Sofia Cavedon (PT) explicou que a proposta foi construída a muitas mãos, destacando a luta e a mobilização realizada pelo setor em 2020, especialmente nas agendas da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Também salientou as agendas realizadas pelas presidências da Casa em 2020 e 2021 em relação ao tema, especialmente as que tiveram a presença dos bancos públicos. Lembrou que, ano passado, houve um edital para o setor cultural do Banrisul que foi frustrado e que, em tempos de normalidade, esses recursos destinados ao patrocínio das atividades culturais são tão importantes. Finalizou pedindo o voto favorável dos colegas ao PL que irá dar apoio ao setor cultural e fomentar a economia.
Luiz Marenco (PDT) disse que, há quase um ano e quatro meses, a classe artística está precisando muito dessa ajuda. Lembrou que todas as empresas publicas apoiam a cultura do Estado em tempos de normalidade e que essa ajuda é muito importante agora. Argumentou que todos que vivem da arte, tão prejudicados em função das restrições impostas pela pandemia, serão beneficiados com a aprovação da proposta.
Fábio Ostermann (Novo) afirmou que apresentaria as contrariedades que tem ao projeto, já discutidas durante sua tramitação na Comissão de Educação da Casa. Prestou solidariedade a todos os trabalhadores gaúchos que tiveram seu ganha pão restringido ou extinto em função da pandemia. Para Ostermann, a solução para a questão do setor cultural é o efetivo retorno das atividades econômicas com a vacinação das pessoas e não interferindo no processo de dotação de recursos em empresas públicas.
Também se manifestaram Marcus Vinícius (PP) e Luciana Genro (PSOL).
Rota dos Butiazais
Ainda foi aprovado, por unanimidade (49 votos favoráveis), o PL 300 2019, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Rota dos Butiazais e dá outras providências. A emenda apresentada ao projeto, da deputada Juliana Brizola (PDT) e de Loureiro, também foi aprovada por unanimidade.
O autor defendeu a aprovação da matéria para contribuir para o desenvolvimento dos 33 municípios que compõem a rota, integrá-los e instituir uma nova rota turística no Rio Grande do Sul.
Também Marcus Vinícius (PP) e Capitão Macedo (PSL) se manifestaram favoravelmente à proposta.
Comissões temporárias
O plenário também aprovou a criação de duas comissões temporárias no Parlamento gaúcho. Por unanimidade (48 votos favoráveis), foi aprovado o RCR 2 2021, da Mesa Diretora, para a constituição de uma Comissão de Representação Externa para tratar, junto ao Poder Executivo, da efetiva implantação da Modernização do Plano de Carreira da Brigada Militar.
Já o RCE 7 2021, do deputado Sergio Peres e outros 38 parlamentares, recebeu 50 votos favoráveis. Ele requer a criação de uma Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Piscicultura no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de estimular a produção e comercialização de peixes, bem como a capacitação dos produtores e pescadores.
Ainda foram aprovados, por unanimidade, três requerimentos (RDI 42 2021, RDI 43 2021 e RDI 44 2021) para que a CPI dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19, a Comissão Especial sobre a crise das finanças e reforma tributária e a Comissão Especial para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal possam suspender seus trabalhos durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2021.
Votação adiada
As demais seis matérias que seriam apreciadas na sessão de hoje tiveram votação adiada para a próxima sessão devido à falta de quórum, junto com outras nove definidas pelos líderes de bancadas. São elas:
PL 95 2020, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia do Covid-19.
PL 220 2008, do Poder Judiciário, que altera o artigo 41 da Lei nº 7.356 de 1º de fevereiro de 1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado.
PL 482 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador e dá outras providências.
PL 549 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que denomina “Viaduto Fritz e Frida”, o Viaduto na RSC-287, Linha Santa Cruz, em Santa Cruz do Sul.
PL 156 2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia do Policial Militar Rodoviário no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 232 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a titularidade de segmento da rodovia RSC-163.
