O plenário da Assembleia Legislativa aprovou a criação de Promotorias de Justiça na área da proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher nas comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo. Esta foi a primeira de 14 matérias a serem deliberadas na sessão extraordinária híbrida desta tarde (22).
As votações seguem em plenário (confira a pauta completa de matérias a serem apreciadas), com transmissão, ao vivo, pela pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).
500 mil mortos
No começo da sessão, foi feito um minuto de silêncio pelas 500 mil pessoas que morreram em função da Covid-19 no Brasil, número alcançado no último sábado (19). Antes, o deputado Vilmar Zanchin (MDB), que presidia a sessão naquele momento, leu mensagem da Mesa Diretora lamentando essas mortes e registrando ainda as 30.450 vidas perdidas no RS devido à doença até a data de hoje. Também o deputado Pepe Vargas (PT), em nome de sua bancada, lamentou as perdas e pediu atenção das autoridades sanitárias e governamentais competentes no combate à pandemia.
Combate à violência contra a mulher
Com 47 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o PLC 152 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. Pela matéria, serão criadas Promotorias de Justiça na área da proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, nas Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, de entrância final; e nas Comarcas de Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo, de entrância intermediária, com a criação dos respectivos cargos de Promotor de Justiça e de assessoria.
A matéria recebeu uma emenda da deputada Juliana Brizola (PDT), modificando a data de entrada em vigor da Lei Complementar para 1º de janeiro de 2022, a fim de afastar eventual vedação imposta pela Lei Complementar Federal 173/2020. A emenda recebeu 46 votos favoráveis e 2 contrários.
Franciane Bayer (PSB), atual procuradora da Mulher da ALRS, destacou a importância da aprovação da matéria para o enfrentamento da violência contra a mulher. Para Franciane, uma rede de proteção que funciona acaba encorajando as vítimas a fazer as denúncias. E o Ministério Público também tem papel importante na punição dos agressores, acrescentou. “Precisamos de um Parlamento ativo no combate à violência contra as mulheres, contra as crianças e adolescentes, contra os idosos”, finalizou.
Jeferson Fernandes (PT) também ressaltou a importância do projeto que irá equipar o Ministério Público em recursos humanos e estruturas para fazer parte da rede de proteção das mulheres vítimas de violência. “Temos obrigação de aprovar medidas como esta que o MP mandou para a Casa”, defendeu. Ainda disse esperar que projeto de sua autoria, que está na pauta de votações de hoje, seja aprovado para destinar lugares de abrigo e acolhimento para mulheres vítimas de violência e seus dependentes durante a pandemia.
Zilá Breitenbach (PSDB) enfatizou o aumento dos casos de violência contra as mulheres, destacando que muitas sofrem caladas e não denunciam as agressões que sofrem. Defendeu que, além de acolhimento e apoio às vítimas, é preciso dar condições delas se capacitarem para conquistarem a independência econômica. Disse ainda que é preciso se preocupar também com o agressor, defendendo que se tenha um olhar para ela não apenas da lei, mas também das instituições para que ele possa se regenerar.
Fábio Ostermann (Novo) disse que, apesar das boas intenções do projeto, ainda seguimos sob a vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas. Ao aprovar esse projeto, segundo o parlamentar, a Casa autoriza o MP a criar oito cargos de promotor e oito de assessores, numa clara violação da lei federal. Questionou se o MP não poderia fazer uma reestruturação entre seus cargos já providos para preencher essas vagas.
Também se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Fran Somensi (Republicanos), Airton Lima (PL), Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (PSOL), Edegar Pretto (PT), Juliana Brizola (PDT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Faisal Karam (PSDB), Pepe Vargas (PT), Capitão Macedo (PSL), Giuseppe Riesgo (Novo), Fernando Marroni (PT) e Sérgio Turra (PP).
