A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou, no fim da noite de terça-feira (22), o texto que propõe mudanças no sistema previdenciário municipal. Ao todo, 16 parlamentares votaram a favor e cinco foram contrários. Agora, o texto será levado ao Executivo para sanção.
Com a aprovação dos projetos de lei, as mudanças de alíquotas e idades são as mais importantes. A partir da publicação da lei, a prefeitura passa a pagar uma alíquota patronal de 20%, ao invés dos 15,7%. Além disso, 1,8 mil inativos (aposentados e pensionistas) do município passarão a contribuir, 90 dias após a publicação da lei, com 14% sobre o valor que excede do salário mínimo. Antes, este público não contribuía com nada, exceto aqueles que recebiam acima do teto do INSS, que são cerca de 70 pessoas.
Sobre as regras de idade, de acordo com a nova lei, homens precisarão ter 65 de idade e 25 anos de tempo de contribuição para poder se aposentar. Já as mulheres deverão ter 62 de idade e, também, 25 anos de tempo de contribuição. Para os professores, a regra é diferente: os homens precisarão ter 60 anos de idade e as mulheres 57 anos e, ambos, precisarão também ter 25 anos de tempo de contribuição.
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