O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu destaque na ação que contesta a lei que garantiu autonomia ao Banco Central. O pedido foi feito minutos após o ministro Luís Roberto Barroso votar pela constitucionalidade da lei, na madrugada desta sexta-feira (25/6).
O caso estava sendo julgado no plenário virtual do Supremo, mas com o destaque, o julgamento deverá começar do zero de forma presencial ou por videoconferência, em data a ser definida pelo presidente Luiz Fux.
O julgamento estava empatada em um a um. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela inconstitucionalidade formal da Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central. Para o ministro, qualquer regra que trate sobre maneira de admissão e demissão dos dirigentes do BC só pode ser formulada ou modificada por iniciativa do presidente da República, e não por projeto apresentado por parlamentares.
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