Porto Alegre, quinta, 18 de abril de 2024
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Porto Alegre: Pacote sobre transporte chega à Câmara de Vereadores; por Taline Oppitz/Correio do Povo

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Foto: César Lopes/PMPA

A colunista Taline Oppitz informa no site do Correio do Povo que a prefeitura de Porto Alegre irá encaminhar nesta segunda-feira à Câmara projetos que integram o pacote relativo ao transporte coletivo. O prefeito Sebastião Melo (MDB) recebeu os textos da equipe técnica no sábado. Além do protocolo dos textos no Legislativo Melo deve anunciar segunda-feira o preço da tarifa que será aplicada na Capital. O valor da tarifa técnica foi estabelecido em R$ 5,20, mas o cobrado efetivamente ficará entre R$ 4,80 e R$ 4,90.

Entre as propostas que chegarão ao Legislativo estão a de revisão nas isenções e gratuidades. No caso dos estudantes, será estabelecido corte de renda de deve ficar em 1,5 salário mínimo per capita. O texto estabelece ainda a extinção das gratuidades para carteiros, oficiais de Justiça, servidores da EPTC, da Guarda Municipal, entre outros.

Também será encaminhada à Câmara a matéria que estabelece o fim gradual da atuação dos cobradores no transporte coletivo. O prazo de transição que consta do projeto é de quatro anos. Melo ainda não decidiu se as propostas serão encaminhadas com urgência, iniciativa que reduz o trâmite na Casa. A tendência, no entanto, é que a medida seja solicitada para indicar a disposição do governo em enfrentar o problema do transporte coletivo, que entrou em colapso em meio ao cenário da pandemia.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, o pacote de projetos representa o início da ação efetiva para solucionar os problemas. “As propostas são o primeiro passo para equacionar as dificuldades do sistema. É apenas o início, mas seguiremos avançando”, disse Záchia à coluna.

O texto relativo à privatização da Carris já está tramitando no Legislativo. A discussão sobre o transporte público mobilizará as discussões na Câmara após a aprovação, em segundo turno, da Reforma da Previdência, avalizada na última semana em primeiro turno. (Correio do Povo)