A Suprema Corte de Justiça do México descriminalizou nesta segunda-feira (28) o uso recreativo da maconha para adultos, declarando inconstitucionais artigos da lei de Saúde que proibiam a prática. Especialistas indicam, no entanto, que ainda existe um vazio jurídico que pode penalizar os consumidores.
A decisão foi aprovada por oito dos 11 magistrados da Corte, após o término do prazo que o tribunal havia dado ao Congresso, até 30 de abril, para emitir uma legislação sobre o assunto. O uso da maconha para fins terapêuticos já tinha sido descriminalizado no México em 2017.
“Hoje é um dia histórico para as liberdades. Depois de uma longa trajetória, esta Suprema Corte consolida o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para o uso lúdico, recreativo da maconha”, disse o presidente da Suprema Corte, Arturo Zaldívar.
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