Na sessão extraordinária híbrida desta tarde (29), o plenário do Parlamento gaúcho aprovou, por unanimidade, o PDL 6 2021, da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em 9 municípios do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à da pandemia causada pela Covid-19 e limitada a 31 de dezembro de 2021. Os parlamentares ainda aprovaram outros cinco projetos do Executivo e um do Ministério Público.
Antes, o plenário já havia aprovado modificações na lei que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual. Os outros sete projetos que seriam apreciados hoje não foram votados em função do encerramento do tempo regimental de quatro horas da sessão.
Calamidade pública
Os municípios que tiveram reconhecimento do estado de calamidade pública em função da pandemia são eles: Bom Progresso, Canela, Ernestina, Paraíso do Sul, Parobé, Sapiranga, Sertão, Três Coroas e Vista Alegre. Em março e abril, o plenário já havia aprovado o reconhecimento de calamidade pública em 142 municípios (101 na sessão de 16 de março e 41 na sessão de 13 de abril). Com a aprovação de hoje, o número de municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo Parlamento gaúcho chega a 151, o que representa 30,38% dos 497 municípios do estado.
Demais projetos aprovados
Também foram aprovados os seguintes projetos:
PL 232 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a titularidade de segmento da rodovia RSC-163. Manifestaram-se favoravelmente ao projeto os deputados Faisal Karam (PSDB) e Jeferson Fernandes (PT). Aprovado com 52 votos favoráveis.
PL 167 2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.226, de 05 de agosto de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Uruguaiana. Aprovado com 50 votos favoráveis.
PL 233 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Campo Bom a titularidade de segmento da rodovia ERS-239. Manifestou-se favoravelmente o deputado Faisal Karam (PSDB). Aprovado com 51 votos favoráveis.
PL 257 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Ametista do Sul a titularidade de segmento da rodovia ERS-591. Aprovado com 52 votos favoráveis.
PL 258 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade de segmento da rodovia ERS-444. Aprovado com 52 votos favoráveis.
PLC 157 2021, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera disposições da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Aprovado com 50 votos favoráveis.
Votações adiadas
Sete projetos que seriam deliberados hoje voltam a plenário na sessão da próxima semana. Além deles, há outros seis definidos pelos líderes. Os projetos que tiveram votação adiada são:
PL 95 2020, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia do Covid-19.
PL 220 2008, do Poder Judiciário, que altera o artigo 41 da Lei nº 7.356 de 1º de fevereiro de 1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado.
PL 482 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador e dá outras providências.
PL 549 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que denomina “Viaduto Fritz e Frida”, o Viaduto na RSC-287, Linha Santa Cruz, em Santa Cruz do Sul.
PL 156 2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia do Policial Militar Rodoviário no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 284 2019, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 259 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 54 2020, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que declara o Município de Victor Graeff como a “Capital Estadual da Cuca com Linguiça”, e dá outras providências.
