Os questionamentos da comunidade de Tabaí, no Vale do Taquari, com a duplicação da RS-287 e a logística no perímetro urbano foram frustrados na audiência pública promovida hoje (29) pela manhã na Comissão de Assuntos Municipais, uma vez que a representação enviada pelo governo não estava capacitada para os esclarecimentos. A duas semanas da assinatura da concessão que administrará o trecho pelos próximos 30 anos, uma empresa espanhola, o executivo municipal e a Câmara de Vereadores buscam acesso ao projeto da obra que impactará a vida do pequeno município, que terá dez quilômetros urbanos invadidos pela rodovia.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Eduardo Loureiro (PDT), que solicitou a audiência, deverá encaminhar com urgência ao governo a solicitação de encontro presencial com o secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busatto, e também com a secretaria de Transportes e Logística. Os questionamentos e sugestões encaminhadas pelos representantes de Tabaí na audiência serão documentados e enviados às pastas, com o pedido urgente de diálogo antes da assinatura da concessão, que deve acontecer na segunda quinzena de julho, conforme informou o presidente da EGR, Marcelo Gazen.
Loureiro explicou que os temas de infraestrutura, como a situação das rodovias, acessos municipais e as concessões de rodovias mobilizam as comunidades, justificando a audiência diante de solicitação dos líderes de Tabaí, tendo em vista o impacto da rodovia na zona urbana. Disse, ainda, que na aprovação do novo marco regulatório das concessões, foram aprovadas emendas para aperfeiçoar o projeto do governo, “buscando contemplar as demandas das comunidades, como a realização de audiências públicas”, cobrando posição do governo.
Impacto da rodovia no centro da cidade
O vice-prefeito de Tabaí, Enio Braga, apontou a preocupação com os retornos junto à rodovia para acesso ao município, e a localização das rótulas de acesso. E reclamou da dificuldade para ter acesso ao projeto da rodovia. Já o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Araújo, relatou experiência do passado com a concessão da RS-386, “muitas coisas saíram em desacordo e agora queremos evitar problemas”, referindo também os acessos dos moradores à margem da rodovia e a necessidade de passagem lateral à RS-287 separando o trânsito do município da rodovia, “para segurança das pessoas e redução de acidentes”. Alertou que a rodovia vai cortar o centro de Tabaí, onde a água da chuva se acumula e não tem local para vazão, “é um problema local que deve ser analisado”, solicitou. O vereador Fabiano entende que é preciso uma tubulação para resolver o acúmulo de água da chuva e levantou a possibilidade de um viaduto no local, que tem sido palco de acidentes e mortes nos últimos dez anos.
O vice-presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari, Leandro Mariante, disse que todos estão “às cegas” buscando informações sobre as ações propostas pela rodovia concedida no trecho Tabaí-Santa Maria. Disse que os moradores desconhecem até mesmo que serão colocadas praças de pedágio. Desconhecem a margem em que a duplicação será feita, se à direita ou esquerda, em trecho com comércio, escola com 500 alunos e acesso às propriedades rurais que respondem pelo escoamento da produção. Da experiência negativa no acompanhamento do projeto de concessão da RS 286, o vereador quer dialogar agora para saber, por exemplo, como se dará a travessia da rodovia pelas colheitadeiras de arroz, “terão que ir até Venâncio Aires para fazer o retorno”, indagou, querendo saber se haverá uma elevada ou rótula nesse trecho e quais as isenções previstas.
Preocupados com a mobilidade urbana e a segurança dos munícipes, eles aguardam a chance de debater estes detalhes com o governo e a nova concessionária.
Pela secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, o servidor Guilherme Santos disse que encaminhará ao secretário Luiz Carlos Busatto as demandas de Tabaí, uma vez que desconhece o projeto de concessão.
Da mesma forma o presidente da EGR, Marcelo Gazen, que está há 60 dias no cargo, explicou que à agência cabe, neste momento, cumprir os protocolos até a assinatura da concessão para a empresa privada, o que deve acontecer nas próximas duas semanas de julho, “estamos mantendo o serviço, manutenção de pavimento e sinalização”. Disse que foi surpreendido pela participação na audiência e não estava preparado para responder detalhes de investimento, localização e demanda, “não participamos (a EGR) desse processo”, que é gestionado pela secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios. A EGR neste momento faz o processo de assunção, que antecede à assinatura, e apoio nas questões ambientais, faixa de domínio e outros assuntos. Disse que as audiências foram realizadas e o processo está em andamento há um ano, com o projeto disponível no site da secretaria com todo o plano de obras da rodovia. Mas Gazen colocou-se à disposição para promover reunião específica com a secretaria referida e também de Transportes e Logística, a empresa que vai assumir a concessão e a comunidade, com a Comissão de Assuntos Municipais. Ele reconheceu a legitimidade das postulações.
A deputada Patrícia Alba (MDB), que acompanha as demandas de Tabaí, reiterou que “o governo tem por obrigação ouvir a comunidade afetada”, não só em relação ao aspecto estrutural que vai impactar o cotidiano da cidade, mas questões como o custo do pedágio. Ela considerou inadmissível o tratamento do governo com deputados e vereadores, “com esta displicência, viemos para audiência pública para ouvir “eu não sei nada”, situação que tem se repetido em outras audiências.
O deputado Capitão Macedo (PSL) reclamou a presença de engenheiros e técnicos capacitados para tratar do assunto, tendo em vista a repercussão das alterações na vida da comunidade. Citou o caso de Coronel Barros, onde a construção de um trevo na rodovia só provoca problemas. E pediu transparência na discussão de todos os detalhes do projeto de concessão nesse local, reclamando que o governo enviou pessoas despreparadas para o debate.
