Em relatório preliminar apresentado nesta terça-feira (13/7), o relator da 2ª fase da reforma tributária, que trata da reforma do IR (Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica), manteve a previsão de tributação dos dividendos a 20% na fonte. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do PL 2337/2021, por outro lado, reduziu ainda mais a alíquota base do IRPJ, que passaria a 2,5% a partir de 2023.
O parecer da reforma do IR mantém a impossibilidade de dedução dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) das bases do IRPJ e da CSLL. O relator, porém, retirou a previsão de que empresas do setor imobiliário, artistas e esportistas apurem os tributos pelo regime do Lucro Real.
O relatório preliminar da reforma do IR foi divulgado após almoço com líderes na residência oficial da presidência da Câmara. Questionado sobre uma data de votação para o projeto, Sabino não fez estimativas, mas avaliou que “aquelas pessoas que eram contra, vão virar e agora vão ter pressa para aprovar”. “A Câmara entende a importância desse projeto e precisa ser amplamente discutido. O texto vai passar por um ampla discussão, por um primeiro crivo com os líderes e, quando tiver entendimento, o presidente Lira colocará em votação”, afirmou nesta terça.
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