Já na segunda sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (13), os parlamentares aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Também foi aprovada a suspensão dos trabalhos da Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Piscicultura no RS durante o recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho.
Antes, o plenário já havia aprovado os três projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações: a transferência de titularidade de rodovia do Daer para o município de Santo Antônio da Patrulha, a suspensão do prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia e a reestruturação administrativa do Executivo. Na sequência, aprovou a revogação da lei que instituiu a pensão para ex-governadores.
Os outros doze projetos previstos para serem apreciados não puderam ser votados em função da falta de quórum verificada após solicitação do deputado Mateus Wesp (PSDB). Eles retornam ao plenário em 3 de agosto, na primeira sessão após o recesso parlamentar.
LDO
Com 41 votos favoráveis e 8 contrários, foi aprovado PL 130 2021, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2022 e dá outras providências. O parecer favorável do deputado Mateus Wesp (PSDB) à matéria, com a rejeição de todas as 19 emendas apresentadas, foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na reunião de 1º de julho.
O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), apresentou requerimento para dar preferência ao texto do projeto, que foi aprovado com 38 votos favoráveis e 15 contrários. Com isso, ficaram prejudicadas as 19 emendas apresentadas com parecer contrário e também os outros cinco requerimentos do deputado Pepe Vargas (PT) solicitando o destaque para a votação em separado das emendas 14, 15, 16, 17 e 18.
Sofia Cavedon (PT) destacou as emendas apresentadas por sua bancada. Ressaltou especialmente a que determina o pagamento dos dias recuperados em função da greve de 2019 dos trabalhadores em educação será uma das metas do Poder Executivo para o exercício de 2022.
Luciana Genro (PSOL) disse que votaria contra o projeto porque suas premissas, metas e prioridades não correspondem às necessidades do povo gaúcho. Avaliou que a LDO apresentada pelo governo tem metas privatistas, falta transparência nas renúncias fiscais e não há medidas efetivas para o aumento da receita do RS, entre outras questões.
Giuseppe Riesgo (Novo) lembrou que o déficit previsto para 2022 é de R$ 4,2 bilhões. Salientou, no entanto, que se sabe que alguns itens desse déficit são orçamentários e contábeis e não vão sair efetivamente do caixa do estado. Com isso, possivelmente haverá resultado favorável no próximo ano e o déficit previsto se tornará superávit orçamentário. Por isso, defendeu que, ao final do ano, não se prorrogue novamente as alíquotas do ICMS.
Mateus Wesp (PSDB) agradeceu a confiança dos colegas da Comissão de Finanças de o terem escolhido para relatar, pelo terceiro ano consecutivo, a proposta da LDO e a aprovação unânime de seu relatório. Salientou que o esforço fiscal feito nos últimos anos está surtindo efeito, especialmente as reformas que começaram a partir de 2019. Ainda ressaltou que o déficit de R$ 4,2 bilhões previsto na LDO deve se confirmar na Lei Orçamentária como superávit de R$ 51 milhões.
Também se manifestaram Jeferson Fernandes (PT), Edegar Pretto (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT), Valdeci Oliveira (PT), Zé Nunes (PT), Frederico Antunes (PP) e Pepe Vargas (PT).
Comissão Especial
Por unanimidade (52 votos favoráveis), foi aprovado o RDI 55 2021, da Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Piscicultura no RS, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2021.
Votações adiadas
Ficaram para serem deliberados na próxima sessão, em 3 de agosto, os demais 12 projetos que não foram apreciados hoje em função da falta de quórum. São eles:
PL 220 2008, do Poder Judiciário, que altera o artigo 41 da Lei nº 7.356 de 1º de fevereiro de 1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado.
PL 549 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que denomina “Viaduto Fritz e Frida”, o Viaduto na RSC-287, Linha Santa Cruz, em Santa Cruz do Sul.
PL 156 2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia do Policial Militar Rodoviário no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 54 2020, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que declara o Município de Victor Graeff como a “Capital Estadual da Cuca com Linguiça”, e dá outras providências.
PL 545 2019, do deputado Zé Nunes, que declara como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Festa da Nossa Senhora Czestochowa, de Dom Feliciano e dá outras providências.
PL 236 2020, do deputado Elton Weber (PSB) e mais três parlamentares, que introduz modificações na Lei nº 13.249, de 08 de setembro de 2009, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências.
PL 41 2017, do deputado Tiago Simon (MDB), que inclui a Noite Italiana no Município de Antônio Prado no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul.
PL 72 2017, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado – Fundovinos, introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
PL 222 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que denomina “Rodovia José Cândido de Godoy Netto”, o trecho da ERS-350, entre Camaquã e Arambaré e dá outras providências.
PL 177 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que denomina Rodovia Francisco Antônio Bittencourt o trecho da VRS-868 na zona urbana do município de Taquari-RS.
PL 444 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que altera a Lei nº 14.279, de 26 de julho de 2013, que “institui a Política Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência, às Mulheres em Situação de Violência Física, Sexual e Psíquica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
PL 187 2020, do deputado Paparico Bacchi (PL), que institui o “Dia do Torcedor do Ypiranga de Erechim” no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
