Na tarde desta terça-feira (20), a Comissão de Representação Externa tendo por objeto a implantação do Plano de Modernização de Carreira da Brigada Militar, coordenada pelo deputado Luiz Marenco (PDT), ouviu o comandante-geral da BM, coronel Vanius Cesar Santarosa, na terceira e última reunião do órgão técnico. Anteriormente, os integrantes se encontraram para aprovar o plano de trabalho e para ouvir representantes de associações ligadas à Brigada Militar. O relatório final do órgão técnico, que encerra seu funcionamento nesta semana, será entregue ao Poder Executivo, em data a ser agendada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
Marenco lembrou que foram convidados para a reunião, além do comandante da BM, o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior; e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos. O parlamentar esclareceu que o objetivo do encontro de hoje é conhecer o posicionamento do governo sobre a modernização da carreira do nível médio da Brigada Militar.
Santarosa começou explicando que conversou com o vice-governador na noite de ontem (19) e Ranolfo pediu para que ele o representasse, já que ele está como governador em exercício e também envolvido na repercussão do incêndio do prédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), ocorrido na última quarta-feira (15). O coronel lembrou que, desde 1997, a forma de ascensão do nível médio é feito pelo Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP), uma seleção interna que foi construída pelas associações em conjunto com o governo e que estava funcionando. No entanto, em função de alterações na legislação federal, as associações começaram a pleitear mudanças.
Ele explicou aos parlamentares que, em 2020, foram realizadas três reuniões com as associações sobre a questão e foi construída uma proposta que agradou tanto as associações quanto a corporação. O documento, conforme o comandante-geral da BM, foi encaminhado para a SSP, que fez a análise em diferentes setores, e, diante da repercussão financeira prevista, foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado e, na sequência, deve passar ainda na Secretaria da Fazenda. Após, ele será encaminhado à Casa Civil, que vai redigir o projeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa.
Santarosa garantiu aos deputados que é do interesse do vice-governador fazer essa reestruturação da carreira do nível médio e que a expectativa de Ranolfo é que o projeto de lei chegue para apreciação dos deputados no segundo semestre deste ano, sendo aprovado ainda em 2021 para entrar em funcionamento em 2022. Ele ainda reiterou que, paralelo às mudanças a serem aprovadas, o CTSP vai seguir sendo realizado, com previsão de duas edições no próximo ano, além da que foi realizada no último dia 11 de julho.
Após a manifestação do comandante-geral da BM, os parlamentares lamentaram a ausência do vice-governador e apresentaram questionamentos sobre o plano de modernização e também sobre o CTSP. O deputado Frederico Antunes (PP), que faz parte da comissão e é líder do governo, manifestou a intenção do Executivo de encaminhar o projeto à Casa em regime de urgência, trancando a pauta de votações 30 dias após ter sido protocolado.
Além de Marenco e Frederico, participaram os deputados Beto Fantinel (MDB) e Jeferson Fernandes (PT), integrantes da Comissão de Representação Externa, e também as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Franciane Bayer (PSB) e o deputado Issur Koch (PP).
