O secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana (PSDB), espera concluir a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM) até o final de 2021. No momento, a secretaria aguarda os estudos – a maioria desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que estão avaliando a melhor forma de realizar a venda das estatais.
O governo do Estado já privatizou duas das três estruturas que compõem a CEEE. A CEEE-Distribuição foi vendida por cerca de R$ 100 mil e a CEEE-Transmissão (CEEE-T), por R$ 2,67 bilhões. Ainda falta o leilão da CEEE-Geração (CEEE-G). Entre os benefícios da venda da companhia, Viana ressalta a volta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que renderia R$ 1,3 bilhão por ano aos cofres públicos. Quanto aos funcionários da CEEE, o secretário explicou que as vencedoras do leilão têm a obrigação de manterem os empregos deles por seis meses. Depois disso, ou serão contratados pela empresa privada ou demitidos.
Neste mês, o Palácio Piratini enviou à Assembleia Legislativa o projeto de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Para Viana, o processo vai ajudar o Estado a cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico.
Leia mais no Jornal do Comércio
