Mais do que um conceito em crescimento, compliance é uma prática consolidada no mercado brasileiro. De maneira geral, seu intuito é manter a empresa em conformidade com as leis e regulamentações internas e externas, auxiliando na prevenção, detecção e reparação de irregularidades e ilegalidades, visando a ética e a integridade nas atividades praticadas. O agronegócio brasileiro, altamente relevante para a economia, representando mais de um quarto do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, sendo o Brasil um dos principais players globais na produção e exportação de alimentos, vêm naturalmente assimilando cada vez mais o compliance em suas operações, até para dirimir e sanar problemas oriundos da própria robustez do setor.
Em 2017, com a Operação “Carne Fraca”, as empresas do agronegócio despertaram para a necessidade da criação de áreas de compliance interno. A má impressão deixada no mercado e consumidores fez com que o Brasil precisasse destacar que os seus produtos agropecuários seguem em conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais.
Diante deste cenário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com objetivo de implementar mecanismos de prevenção, detecção e correção de fraudes, irregularidades e desvios de conduta nas empresas, criou o Programa de Integridade, que premia com o selo Agro+ Integridade as empresas que preencherem os requisitos definidos neste programa.
O Selo Agro+ Integridade foi instituído em 2018 com objetivo de fomentar, reconhecer e premiar práticas de integridade em empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, ambiental e ética, somadas ao empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção. Atualmente em sua terceira edição, o selo avança nos temas de Transparência e Gestão de Riscos, acompanhado de um novo patamar de maturidade do setor.
Estudos comprovam a necessidade de adoção desses conceitos pelo agronegócio, os quais estão diretamente ligados à agenda de responsabilidade ambiental, social e governança (ESG, na sigla em inglês). Um dos pilares de ESG, as boas práticas de governança corporativa, com gerenciamento de riscos e compliance, a criação de conselho de administração e seus comitês de supervisão, entre outros, são primordiais para alavancar o crescimento dos negócios. Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) em 2020 identificou a governança e gestão como o 2º principal gargalo do agronegócio, atrás somente de infraestrutura. Ainda segundo dados da Family Business Survey 2021 da PwC, 85% das empresas familiares têm alguma política ou procedimento de governança.
As empresas que buscam se adaptar às transformações do mercado precisam ter uma estratégia clara de ESG que inclui as práticas de compliance. Com isso, é possível criar bases sólidas para o crescimento e sustentabilidade do negócio, conquistando a confiança de clientes, colaboradores e investidores além dos demais stakeholders. E quanto mais cedo isso for incorporado aos planos de ação, maiores as chances de sucesso.
* Sócio da PwC Brasil e vice-presidente do IBEF-RS
