Foi aprovado nesta segunda-feira (16/8) na Câmara Municipal de Porto Alegre, por 31 votos a três, projeto de lei complementar de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT) que declara como “Área Especial de Interesse Social I (AEIS I)” a área que especifica, localizada no Morro da Cruz, no Bairro São José, criando nova Subunidade e alterando os limites das Subunidades adjacentes.
O texto pretende estabelecer diretrizes especiais para auxiliar no processo de regularização fundiária pelos que residem no local, um número estimado entre 250 a 300 famílias. “Trata-se de área intensamente adensada, ocupada por famílias de baixa renda, de padrão viário com menor gabarito, mas já consolidado, e situação especifica da ambiência existente, relacionada a equipamentos públicos de toda natureza e vegetação que se verifica em todas as comunidades da periferia da nossa cidade, e que faz parte da nossa cultura”, argumenta o autor.
