O espaço da Tribuna Popular, durante o início dos trabalhos da Sessão Ordinária híbrida da Câmara Municipal de Porto Alegre realizada nesta segunda-feira (16/8), foi utilizado pelo presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS), Guiomar Vidor, que falou sobre a importância do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul. “Nós estamos falando de um instituto que atinge mais de 1,5 milhão de trabalhadores do Estado”, afirma Vidor, lembrando que o Salário Mínimo Regional (SMR) foi criado em 2001, durante o governo de Olívio Dutra, um ano após legislação aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso “para desafogar a questão do salário mínimo nacional”. O orador explica que o SMR “se aplica para categorias que não têm salário mínimo nacional determinado ou não há pisos salariais”. Dentre as categorias contempladas, estão os trabalhadores domésticos, motoboys, assalariados rurais, “milhares de trabalhadores e categorias representados pelos sindicatos mais frágeis”.
Vidor afirma que, quando foi criado, o SMR valia 1,28 salários mínimos. “Hoje teríamos que ter um reajuste de, praticamente, 14% para igualar.” O presidente do CTB/RS alerta que, nestes dois anos sem reajuste, “a cesta básica teve reajuste de 34,7%, sendo 28% só nos últimos 12 meses; o arroz, 53%; feijão, 37%; carne, 35%; e o óleo de soja, 98%”. O orador critica o projeto enviado pelo governo do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa, propondo reajuste de 2,73%, considerado “inadmissível”.
Rebatendo o argumento do governo estadual, de que “prejudicaria a competitividade das empresas gaúchas com os estados vizinhos”, Vidor aponta que o Paraná aumentou em 12,29%, e Santa Catarina em 10,62% os seus salários mínimos regionais. “Estados que têm salário mínimo regional, têm índices de desemprego bem inferiores ao nível nacional”, frisa, observando que, enquanto a taxa do país é de 14,7%, a do RS é de 9,3%, e PR e SC apresentam taxas de desemprego em 9,2% e 6,2%, respectivamente.
Foi solicitado à Câmara Municipal que se elabore uma moção de apoio ao reajuste maior do salário, proporcionando que a Assembleia Legislativa “construa uma mesa de negociações, para a revogação desse projeto e que se possa garantir, no mínimo, o repasse da inflação, de 10,3%, ao salário desses trabalhadores e trabalhadoras”. Segundo Vidor, “valorizar o salário mínimo regional é valorizar o trabalho, a distribuição de renda, apoio ao setor produtivo e condições básicas para a economia do estado gerar emprego e renda”. Guiomar Vidor ainda aponta que o SMR “é a solução para a economia gaúcha” e “dá poder de compra às populações que mais precisam e fazem a roda da economia girar”.
Após a manifestação do orador, os vereadores Pedro Ruas (PSOL), Jonas Reis (PT), Daiana Santos (PCdoB) e Matheus Gomes (PSOL) fizeram uso do microfone representando as suas bancadas e manifestando apoio ao orador.
