Porto Alegre, terça, 26 de novembro de 2024
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Câmara aprova texto-base do Código Eleitoral com previsão de quarentena em 2026; O Estado de São Paulo

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Foram 378 votos favoráveis contra 80; para ser válida para as eleições do próximo ano, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado até outubro. Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Dida Sampaio/ Estadão

 

 

Após algumas tentativas frustradas, a Câmara aprovou nesta quinta-feira, 9, o texto-base da criação do Código Eleitoral. Foram 378 votos favoráveis contra 80. Promessa de campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o projeto com 371 páginas e mais de 900 artigos altera uma série de regras sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único texto. Entre os principais pontos está a previsão de quarentena para juízes e militares disputarem eleições a partir de 2026.

Para ser válida para as eleições do próximo ano, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado até outubro. O Estadão/Broadcast apurou que os senadores, porém, não devem avaliar a proposta em tempo hábil para que entre em vigor no ano que vem.

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