Porto Alegre, terça, 26 de novembro de 2024
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Senado ‘empurra’ novo código eleitoral para 2024; O Estado de São Paulo

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Casa resiste a votar às pressas texto com mais de 900 itens; para vigorar nas eleições de 2022, projeto precisa ser sancionado até dia 2 de outubro. Senadores discutem com presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, durante sessão. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

 

Sem consenso para votar mudanças nas regras eleitorais, o Senado não deve analisar o projeto do novo código aprovado anteontem pela Câmara a tempo para valer em 2022. A consequência é que mudanças como restrições à divulgação de pesquisas, limites ao poder da Justiça Eleitoral de ditar normas e a liberação ao transporte de eleitores – se confirmadas na Casa – só devem vigorar a partir das disputas municipais de 2024.

Para valer no ano que vem, os senadores precisariam aprovar o texto a tempo de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até 2 de outubro.

O projeto é criticado por especialistas por flexibilizar regras de transparência do uso do dinheiro público por partidos e derrubar uma série de restrições de como esses recursos podem ser aplicado.

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