A sessão ordinária híbrida da Câmara Municipal de Porto Alegre contou, nesta quarta-feira (22/9), com a presença de quatro integrantes do secretariado municipal, que prestaram esclarecimentos aos vereadores quanto à contratação e ao andamento das obras de restauro da Usina do Gasômetro. Estavam presentes à sessão e se manifestaram na tribuna os seguintes secretários municipais: Pablo Mendes Ribeiro, de Obras e Infraestrutura (Smoi); Rogério Baú, adjunto da Smoi; Gunter Axt, da Cultura (SMC); e Gustavo Ferenci, de Transparência e Controladoria (SMTC).
Afirmando que a Smoi é “o bem-estar da cidade”, Pablo Mendes Ribeiro acredita que, tendo infraestrutura, temos desenvolvimento econômico e social. O secretário aponta que o Executivo aplicou R$ 200 milhões em obras. “Quando temos compromisso, transparência e agilidade, menos recurso público é alocado nas obras.” Mendes Ribeiro destaca a importância da obra do Gasômetro, uma vez que o “prefeito fez uma força-tarefa para ter agilidade, conseguir enxergar erros e acertos e cumprir o objetivo que é devolver esse grande patrimônio no ano em que a cidade completará 250 anos”. O secretário frisa que “o Executivo tem a responsabilidade de entregar a obra, que é uma referência cultural para a cidade de Porto Alegre”.
Gunter Axt afirmou “ser uma honra contribuir na formação do processo democrático, trazendo esclarecimento sobre uma das obras mais vitais de Porto Alegre”. Recordando o contexto histórico da Usina, inaugurada em 1928, lembrou que a “energia da cidade partia desse prédio” e hoje “se converteu num importante centro cultural”. Ressaltou o termo aditivo superior a R$ 3 milhões, assinado em janeiro deste ano, que foi “resultado da necessidade de se enfrentar a questão da quarta laje”, na parte superior do prédio.
Gunter Axt aponta ainda que o debate acerca dos termos aditivos vem desde a gestão anterior. “Prédios históricos, com 100 anos, contemplam surpresas no seu processo.” Axt reforça que “a questão da quarta laje não estava contemplada no projeto original e havia uma questão estrutural a ser enfrentada”. O secretário da Cultura revela que há mais dois aditivos sendo discutidos: um para o projeto elétrico, estimado em R$ 2,5 milhões, pois se entendeu que “não era suficiente para atender a demanda futura”, e mais um aditivo, de R$ 1,9 milhão, “para complementação de civil”. “Existem boas e más parcerias público-privadas, uma gestão em parceria pode ser muito mais eficaz para o andamento da Usina. Esse debate está em processo de construção.”
Gustavo Ferenci diz que seu papel “é colaborar com a fiscalização da prefeitura”. O secretário cita que, como a Usina envolve diversas secretarias, “a Transparência coordena um grupo que envolve todas as pastas e que está analisando todos os documentos e o histórico (dos contratos da revitalização)”. Ferenci aponta que a investigação está em fase de Instrução Preliminar Sumária (IPS), que teve início em 7 de julho e ainda está em andamento, “com previsão de conclusão para a metade de outubro”. O secretário diz que a investigação foi feita a pedido da Smoi e da SMC e do prefeito Sebastião Melo. “Não há nada a esconder e precisamos deixar todas as informações bastante claras.”
Linha do tempo
Rogério Baú traçou uma linha do tempo, “desde a captação de recursos, fase de concepção de projeto, licitação até a execução da obra”. Falou que, em 2015, a prefeitura captou 92 milhões de dólares, para, além da Usina, “aplicar do Trecho 1 ao quadrilátero e vias do Orçamento Participativo”. Baú afirma que, inicialmente, a obra custaria R$ 40 milhões. “Era um projeto muito bonito, magnífico, mas os cofres públicos não poderiam suportar tamanho aporte.” Cita que, em 2019, a gestão do Executivo decidiu “fazer uma redução de escopo, obedecendo critérios, reduzindo para R$ 20 milhões, permanecendo funcionalidade, sem luxo”, mas ainda achando que os cofres não suportariam o valor. Por fim, o secretário adjunto relata que a obra foi licitada no valor de 3 milhões de dólares, o equivalente, na época, a R$ 12,5 milhões. Baú aponta que a “ousadia máxima” do projeto seria a construção de um café ou restaurante no terraço do prédio da Usina ou o movimento do cinema para o andar térreo. “Fica muito claro que o projeto estrutural e de instalação elétrica foram para a licitação de maneira insuficiente.”
Baú recorda que a obra foi iniciada em janeiro de 2020, com duração de 14 meses, e que o aditivo número 1, antes passando dos R$ 3 milhões, teve uma supressão de R$ 600 mil, ficando em R$ 2,5 milhões. “O aditivo se justificou pela necessidade de solução estrutural, pois a laje estava condenada” e não suportaria um café ou restaurante no terraço, como previsto no projeto. “Em março de 2021, o contrato demandou um aditivo de prazo, levando a conclusão da obra para abril de 2022.” O secretário adjunto reforça que a obra, no final de 2020, alcançou 22,6% de execução. Já em agosto, o percentual de conclusão está em 45%.
“Para melhor desempenho e com vistas à conclusão em março de 2022, foi criada uma força-tarefa (coordenada por Baú) específica para essa obra, com objetivo de empreender gestão intensiva para cumprir prazos.” Baú aponta que, atualmente, “em decorrência do escopo reduzido, nos deparamos com obra totalmente modificada” e que “temos deficiências desde o nascedouro da licitação e estamos atingindo o limite legal de 50% (de aditivos) em casos de reformas”. Segundo o representante da Smoi, após avaliação da Procuradoria-Geral do Município, “as opções são as de manter o contrato mediante justificativas técnicas de engenharia e cunho legal ou rescindir o atual contrato, voltando à estaca zero, realizando um contrato emergencial ou uma nova licitação”. Baú garante que “tudo que foi executado até então, foi controlado”.
