O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Contas lançaram um documento conjunto recomendando “a destituição de Letícia Bazen Zereu Batistela do exercício do cargo de Diretora-Presidente da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa)” em função do conflito de interesses que estaria ocorrendo entre sua atuação como dirigente da empresa pública e como integrante de entidades privadas. A recomendação conjunta destaca que “é vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria das empresas estatais de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade”.
Além disso, acrescenta, “o Código de Conduta e Integridade da Procempa considera em conflito de interesse a conduta do membro da Diretoria que mantenha relacionamento pessoal com fornecedores e clientes, a ponto de colocar em dúvida sua isenção como representante da Companhia, bem como que se envolva direta ou indiretamente em qualquer atividade que seja conflitante com os interesses da Procempa”.
Segundo a recomendação dos dois órgãos, a atual Diretora-Presidente da Procempa, simultaneamente, integra os quadros de direção da Federasul, “associação com a qual a Procempa possui relações comerciais ativas atualmente”. Além disso, Letícia Batistela compõe a Diretoria Nacional da Assespro-RS – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação/Regional RS. Letícia Batistela, assinalam ainda o MP e o MP de Contas, “durante a sua trajetória profissional, atuou na defesa dos interesses das empresas privadas de tecnologia da informação, preconizando a participação das mesmas na agenda legislativa do Estado, sobretudo enquanto presidente da Assespro-RS no biênio 2015/2016 e ocupante do cargo de Vice-Presidente de articulação política da Instituição, para o qual foi nomeada em 2018”.
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