Na tarde desta segunda-feira (11/10), na Câmara Municipal de Porto Alegre, o secretário municipal do Desenvolvimento Social e Esporte, Leo Voigt, apresentou o projeto Ação Rua que visa atender a população em situação de rua da Capital. O secretário ressaltou que o enfrentamento à realidade das pessoas com domicílio nas ruas é prioridade para governo municipal e que, segundo levantamento da pasta, a estimativa é que haja, atualmente, cerca de 2,5 mil moradores de rua na cidade.
Leo Voigt disse que o governo municipal reordenou a estratégia de enfrentamento às circunstâncias da população urbana na rua, como capital metodológico, que passa por aspectos éticos-morais, uma vez que “o morador de rua é uma ilha cercada de omissões por todos os lados e que a cidade tem experiência política e conhecimento suficiente para enfrentar estas circunstâncias”. Também foi ressaltado que esta é uma oportunidade histórica para o equacionamento estrutural da desproteção. “Os cidadãos não querem mais conviver com essa forma de pobreza extrema e sofrimento humano”. Voigt disse ainda que há imperativo legal, determinado pela Constituição Federal, legislação infraconstitucional e do conjunto dos direitos humanos, além da razão política, assumida como compromisso de campanha do prefeito Sebastião Melo.
Saúde e Assistência Social
Durante a apresentação, foi destacado que, num primeiro momento, a ênfase do trabalho será através das áreas da Saúde e Assistência Social, com apoio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), complementados pelas demais áreas do Executivo: trabalho, educação, habitação, esporte, cultura e segurança. O secretário explicou que “as propostas visam promover inclusão social, com melhoria da qualidade de vida das pessoas, através da descentralização e intersetorialidade”. Entre as medidas a serem adotadas, estão: manter 12 equipes interdisciplinares de abordagem nos territórios, vinculadas aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), criação de mais quatro Centros POPs regionais (local de acolhimento e prevenção) e mais seis consultórios na rua, atualização das equipes de abordagem no Centro Histórico e outras áreas da Capital, e, via parceria, contratação de cinco profissionais às equipes dos bairros por 16 meses, e agregar redutores de danos às equipes intersetoriais de abordagem.
Como forma de aumentar os benefícios às pessoas até a superação da situação de rua, estão previstas a ampliação para 250 vagas de hospedagem social e 650 vagas de auxílio moradia, reabertura do Abrigo Bom Jesus e qualificação da rede de acolhimento existente. Entre as medidas a serem implementadas, mobilizar apoios da sociedade civil das regiões, desconcentrando Centro Histórico e viadutos, e aperfeiçoar atendimento aos seguintes grupos: recém chegados, idosos, mulheres, jovens, e LGBT+.
Metas
As metas estabelecidas, a partir de 2021, são as seguintes: para o primeiro ano, vincular 100% da população de rua em algum serviço de Assistência Social ou de Saúde; no segundo ano, reduzir em 50% a situação de rua; para o terceiro ano, aprofundar atendimento personalizado nos casos crônicos; no quarto ano, sistema permanente de cuidado às pessoas com risco a fazer das ruas seu domicílio, com intervenção antecipada; e chegar a 2024 com redução em até 80% no número de pessoas em situação de rua.
Pela proposta do programa, deverão ser articulados ativos públicos estatais e comunitários, para construção de Plano Intersetorial, visando alterar as circunstâncias de pessoas adultas em domicílio nas ruas, como reinserção na família, de renda e na comunidade. O projeto prevê que deverão ser tomados cuidados que antecipem a situação de rua, convocando a cidade para um Pacto em Prol da População de Rua. “O objetivo é implantar um plano territorializado que represente acesso, regresso ou permanência na política pública de proteção, com acompanhamento do setor público para que seja superada esta situação”, falou Voigt.
Empatia
O secretário disse ainda que a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua deve ser ponto de união entre os agentes públicos na busca de soluções. Salientou também que “fazer inclusão neste momento de crise econômica é muito complexo”. Ele disse que o projeto apresentado “foi desenhado com a hipótese de que o Brasil volte a crescer para incluir mais pessoas vulneráveis no mundo do trabalho”. Ratificou que a complexidade das soluções exige que a estratégia de abordagem seja personalizada para atender às necessidades de cada morador de rua e explicou que “há aqueles que precisam de empatia, às vezes apenas passagem, outros de assistência ou contato com a família de origem e estas ações exigem plano de acompanhamento e monitoramento. Diferentes fatores de desordem levam a pessoa a ir para rua, questões pessoais, afetivas, familiar, econômica. Raramente é um único fator”, considerou.
Voigt falou também que não foi apresentado orçamento do programa porque está em construção, mas apontou o montante de R$ 16 milhões (como valor de partida, para os quatro anos) e que, conforme o andamento do projeto, os valores devem mudar. Disse ainda que cerca de 1,3 mil moradores de rua já foram vacinados contra a Covid-19. “As soluções não são fáceis e aceitamos as contribuições da Câmara e da sociedade”, concluiu o secretário.
