Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB) que prevê a criação do Selo Empresa Amiga dos Animais. A iniciativa será incluída na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre.
Conforme a vereadora proponente, o objetivo é reconhecer as ações positivas em prol dos animais realizadas por pessoas jurídicas, sejam empresas, entidades, instituições ou órgãos, privadas ou públicas, com atuação em Porto Alegre. “A institucionalização, por meio de legislação municipal, de selos como mecanismo de reconhecimento já é utilizada na Capital. Cita-se os mais recentes como o Selo Municipal Sem Glúten e o Selo Obra Pública Legal”.
A empresa reconhecida poderá emitir certificado relativo ao Selo com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante novo pedido e avaliação. A pessoa jurídica que possuir o Selo instituído também poderá utilizá-lo para fins de divulgação.
