O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta quinta-feira (14/10), que a Casa não irá decidir sobre mudanças no ICMS sem ouvir governadores. Na noite de quarta-feira (13/10), a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que muda a cobrança sobre combustíveis feita pelos estados. O texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores antes de ir à sanção presidencial.
Pacheco afirma “não ser possível antever” qual será a decisão do Senado. “É muito importante ouvirmos governadores a respeito do projeto. A Câmara cumpriu uma etapa e, agora, cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto”, disse o senador.
O texto aprovado pelos deputados prevê a apuração do ICMS-substituição, relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos em leis estaduais.
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