O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely (PDT), recebeu na tarde desta sexta-feira (15/10), no Salão Nobre Dilamar Machado, a proposta de Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA) para o Município, entregue pelo prefeito Sebastião Melo. A peça orçamentária projeta o valor de receitas e despesas em R$ 9,91 bilhões para o ano de 2022. As áreas que receberão os maiores recursos são saúde, educação e serviços.
O presidente Bins Ely disse que “existe o respeito às diretrizes do Executivo, assim como a compreensão do Legislativo com as contribuições através das emendas impositivas dos vereadores, destinando recursos para áreas da saúde e de interesse coletivo em favor da cidade e das pessoas”. Segundo o presidente do Legislativo, o documento será avaliado pelos vereadores, com previsão de finalização até a primeira quinzena de dezembro.
O prefeito Sebastião Melo destacou que “a lei orçamentária é composta de várias peças, com aumento razoável na área social e de serviços e que há empréstimos que contribuirão para os investimentos na cidade”. Sobre as emendas impositivas, que são encaminhadas pelos vereadores, indicando as áreas e instituições públicas em que os recursos devem ser implementados, o chefe do Executivo afirmou que “fazem parte da Lei Orgânica e cabe ao prefeito cumpri-la, e é o que vamos fazer”. O prefeito informou ainda que vai “oferecer à Câmara um cardápio com as maiores necessidades” e sugeriu que os vereadores destinem emendas impositivas para setores que não têm recursos no Orçamento.
Já o secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cézar Schirmer, ressaltou “o esforço da atual administração em reduzir custeio de manutenção da prefeitura para ampliar recursos que possam ser investidos na cidade e que há perspectiva de financiamentos internacionais para a área social”. Também participaram do encontro os secretários municipais da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, e os vereadores Alexandre Bobadra (PSL), Cassiá Carpes (PP), Cláudia Araújo (PSD), Fernanda Barth (PRTB), Giovane Byl (PTB), Lourdes Sprenger (MDB), Pablo Melo (MDB) e Pedro Ruas (PSOL).
Orçamento
A Lei Orçamentária Anual visa a estabelecer receitas, fixar despesas e indicar ações e programas que deverão ser realizadas no próximo ano. O documento contém as atividades, projetos e operações, fontes de recursos e estimativa de receitas a serem disponibilizadas na gestão pública, conforme previsão de arrecadação. De acordo com a LOA 2022, as Receitas Correntes ficarão na casa de R$ 8,19 bilhões, enquanto as Receitas de Capital previstas são de R$ 566,9 milhões. Objetivos e metas também fazem parte do Plano Plurianual (PPA), conforme composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
