A reforma tributária foi debatida, nesta quinta-feira, 21, durante o encontro promovido pela Prefeitura de Porto Alegre com os secretários municipais de Fazenda do Rio Grande do Sul. O Simplifica Já é a proposta defendida por uma parcela considerável dos municípios do Brasil, com apoio da Frente Nacional de Prefeitos e de inúmeras entidades.
“Como a carga tributária é muito pesada e resulta em poucas entregas para população, devemos encontrar alternativas para atendermos melhor o contribuinte, como o Simplifica Já. A população não reside na União ou no Estado. Assim, os problemas e desafios acabam todos sendo enfrentados pelos prefeitos. Os municípios não podem mais abrir mão de recursos”, disse o prefeito Sebastião Melo, na abertura do encontro.
O Simplifica Já racionaliza o sistema, sem mudar os tributos, reduz custos indiretos suportados pelos empreendedores sem aumentar a carga tributária. “Defendemos uma legislação única nacional do ISS e do ICMS (exceto as alíquotas), bem como a unificação e integração dos Sistemas de Nota Fiscal Eletrônica como forma de termos uma tributação que seja ágil e benéfica para todos”, afirmou o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
O membro da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e consultor da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Alberto Macedo, apresentou o Simplifica Já, detalhando a melhor distribuição do ISS, os serviços na economia digital, e a solução para os problemas do ICMS.
De acordo com Alberto Macedo, o aumento da carga tributária no setor de serviços trará um aumento nas despesas correntes das cidades brasileiras de até R$ 32,4 bilhões/ano, totalizando R$ 121,3 bilhões durante o período de transição, afetando as finanças públicas, gerando déficit corrente e desequilíbrio fiscal. “O Brasil precisa de uma reforma pé no chão. O Simplifica Já não é uma proposta corporativa e sim um consenso público-privado”, disse.
O presidente da Anafisco, Cássio Vieira Pereira dos Santos, falou sobre a reforma tributária, destacando a dependência da política, as mudanças de critérios de repasse e retenções e as dificuldade do ente beneficiado atuar dentro do seu território para aumentar sua receita repassada.
O evento teve grande adesão dos secretários de Fazenda e representantes de diversos municípios gaúchos, além de representantes da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), que sediou o encontro.
Simplifica Já – Trata-se de uma proposta que unifica e aperfeiçoa a legislação nacional de ICMS e do ISS, substitui a PIS/COFINS pela CBS (Contribuição sobre a Receita decorrente de operações com Bens e Serviços), e desonera a folha de pagamentos em função do número de empregados. O Simplifica Já consiste em reformar os tributos já existentes, sem a criação de um novo. Isso torna desnecessário um longo período de transição e já é capaz de entregar simplificação aos contribuintes de forma imediata. Mais informações no site simplificaja.org.br.
