Porto Alegre, segunda, 25 de novembro de 2024
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Empresários temem quebradeira de mercados com proposta da ‘ala liberal’ da Câmara; por Luís Gomes/Sul 21

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Lei que vereadores querem revogar impede a construção de mercados com mais de 2,5 mil m² de área computada. Donos de mercados de pequeno porte expressam preocupação com a revogação da lei | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Tramita na Câmara de Vereadores uma proposta da ala mais “liberal” da base de apoio ao prefeito Sebastião Melo (MDB) que prevê a revogação de uma lei de 2001 que proíbe a construção de supermercados com área superior 2,5 mil m² na cidade. Para os autores do projeto, a lei em vigor é um “empecilho ao desenvolvimento da cidade”. Para micro, pequenos e médios mercadistas, donos de mercearia, açougues e padaria, a revogação geraria uma “quebradeira no setor”.

Sancionada em janeiro de 2001 pelo então prefeito Tarso Genro (PT), a Lei Complementar nº 462 diz: “Fica proibida, no Município de Porto Alegre, a construção de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres com área computada superior a 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados)”. À época, a lei já estabelecia que a entre a Avenida Severo Dullius, parte da Avenida dos Estados até a Rua Dona Teodora e a Auto-Estrada Marechal Osório (Freeway), bem como entre o prolongamento da Avenida Antônio de Carvalho e o Corredor de Produção, estavam excetuados da legislação e poderiam abrigar empreendimentos acima deste limite.

Para o vereador Pedro Ruas (PSOL), um dos mais engajados no movimento contra a proposta, a revogação da lei tem por trás o interesse de favorecer grandes empresas nacionais e internacionais ainda não instaladas em Porto Alegre e que teriam o objetivo de construir empreendimentos de grandíssimo porte, de 5 mil m², 10 mil m² e até 12 mil m², o que seria equivalente ou superior a um quarteirão inteiro na cidade.

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