O secretário adjunto municipal da Fazenda, Bruno Breyer Caldas, apresentou nesta terça-feira, 26, as medidas adotadas pela prefeitura para a retomada econômica da cidade a representantes da Junta Comercial de Porto Alegre (JucisRS). “Desde o inicio da gestão, priorizamos a prestação de serviços com mais agilidade e menos burocracia, criando formas de enfrentamento aos prejuízos desencadeados pela pandemia da Covid-19”, destacou Caldas.
As primeiras medidas adotadas pelo município foram a suspensão do corte de água de imóveis comerciais inadimplentes por 90 dias; suspensões do envio de inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito, de ações de cobranças administrativas, e de prazos para reclamações e recursos na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
“São ações que amenizaram a situação financeira dos empreendedores e possibilitaram a sua permanência no mercado formal”, disse o secretário-adjunto, ao elencar outras medidas, como a não rescisão dos contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias; prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias; prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro; e pagamento de taxa de alvará de março e abril para setembro e outubro.
Ambiente de negócios – De acordo com Caldas, a parceria entre a JucisRS e a Prefeitura de Porto Alegre melhora o ambiente de negócios e a geração de renda e de novas oportunidades. “Em breve teremos a Nova Nota Eletrônica, com menos custos e menos burocracia, e a implantação da Mediação Tributária que irá reduzir conflitos e trazer mais resultados”, finalizou.
O programa de recuperação fiscal RecuperaPOA, que oferece descontos vantajosos de até 90% em multas e juros de dívidas para pessoas físicas e jurídicas, também foi detalhado na reunião virtual, assim como os incentivos para o setor de eventos e o programa Creative, que reduziu para 2% as alíquotas de ISS para empresas de base tecnológica e de inovação.
