A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid traçou uma estratégia jurídica para levar o presidente Jair Bolsonaro a julgamento diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, tratada como “plano B”, é acionar a Corte caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, decida engavetar as conclusões da CPI, deixando de processar Bolsonaro e aliados do governo com foro privilegiado. Senadores da CPI vão levar a Aras, ainda nesta quarta-feira, 27, o relatório final da comissão, que pede o indiciamento de Bolsonaro em nove crimes, entre eles contra a humanidade, por causa de sua conduta na condução da pandemia do coronavírus.
Preocupado em não deixar que as conclusões de um trabalho de seis meses sejam engavetadas, o comando da CPI pretende usar a chamada ação penal subsidiária pública, ferramenta jurídica que permite à vítima ou ao seu representante legal propor a acusação em caso de inércia do órgão que deveria fazê-lo, em até 30 dias. O movimento, no entanto, é visto com muita cautela por juristas e vem sendo questionado até mesmo por integrantes da CPI.
A dúvida é se um eventual arquivamento dos pedidos de indiciamento feitos pela CPI da Covid poderia ser classificado como “inércia” da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há acordo sobre o caminho a seguir nem no grupo de oposição da CPI, mas uma ala avalia que o tema deve ser levado para debate no Supremo.
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