Porto Alegre, terça, 26 de novembro de 2024
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Parlamentares planejam drible a decisão do STF de barrar orçamento secreto; O Estado de São Paulo

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Opção é abandonar a emenda de relator e adotar outro modelo de repasse diante do freio imposto pela ministra Rosa Weber. Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Cleia Viana/ Agência Câmara

 

 

Diante do freio imposto pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos pagamentos do orçamento secreto, parlamentares discutem uma manobra para manter o controle sobre o cofre do Executivo, definindo como e onde bilhões de reais das verbas federais devem ser aplicados.

Uma alternativa defendida por integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é abandonar as emendas de relator-geral, foco da decisão da ministra, para turbinar outro tipo de repasse, as chamadas emendas de comissão, que hoje são pouco utilizadas, mas pelas quais também não é possível identificar os responsáveis pelas indicações. Neste novo modelo, contudo, o Palácio do Planalto poderia continuar a distribuir dinheiro a deputados e senadores em troca de votos no Congresso.

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