A Câmara Municipal de Porto Alegre debateu em audiência pública na noite desta terça-feira (9/11) o projeto de lei que trata das isenções e institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre. O presidente da casa, vereador Marcio Bins Ely (PDT), coordenou os trabalhos. Durante a reunião, foi destacado pela maioria dos presentes, o diálogo e a construção conjunta do Executivo, Legislativo e sociedade.
O diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires, explicou que o Executivo realizou uma série de reuniões com diferentes setores da sociedade com a proposta de projeto para redução das isenções e, após várias solicitações, modificou o projeto inicial. “Sensíveis com as situações trazidas pelas entidades, levamos ao prefeito as reivindicações e ele que solicitou o esforço do Executivo para atender algumas das demandas de forma a permitir a redução que estava esperando no impacto da tarifa e um esforço por parte da Secretaria da Fazenda para que a prefeitura pudesse ampliar a capacidade de subsídio a quem precisa de isenção”, explicou. Ramires explicou o que muda nas isenções se o projeto for aprovado.
Estudantes
A passagem escolar será destinada ao estudante hipossuficiente, devidamente inscrito no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão oficial.
Para renda familiar per capita máxima de até R$ 1.650,00, alunos do Ensino fundamental terão 100% de isenção tanto na primeira quanto na segunda passagem; do Ensino Médio ou Técnico – 75 % de isenção da tarifa na primeira viagem e 100% de isenção na segunda viagem; alunos do Profissionalizante, Graduação ou Preparatório, 50 % de isenção da tarifa na primeira viagem e 100% de isenção na segunda viagem.
Para renda familiar per capita entre 1.650,01 e R$ 1.925,00, as regras são: Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação ou Preparatório, 50% de isenção da tarifa na primeira viagem e 50% de isenção da tarifa na segunda viagem.
Para renda familiar per capita entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200,00: Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação ou Preparatório, 25% de isenção da tarifa na primeira viagem e 50% de isenção da tarifa na segunda viagem
Pessoas com deficiência ou com HIV
Devem ter renda per capita familiar não superior a R$ 6.600,00 e terão limite de 60 viagens mensais. Com comprovação de necessidade, o limite pode ser ampliado. Poderá haver deslocamentos individuais do responsável ou de acompanhante, em proveito do beneficiário.
Crianças e adolescentes assistidos
Dado a quem tem renda per capita familiar não superior a R$ 1.650,00, com limite de 60 viagens mensais. Também pode ser ampliado, se houver a comprovação de necessidade.
Soldado da Brigada Militar (BM)
Isento quando estiver em serviço.
Idosos
Acima de 65 anos, tem assegurada a isenção conforme determinação da legislação federal.
Secretários
O secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, destacou que o governo municipal, para fazer esse novo projeto, ouviu a comunidade, contou com a participação ativa dos vereadores e atendeu os interesses dos usuários. “O objetivo maior é para que se construa o maior entendimento possível da sociedade e usuários, para que tenhamos uma qualidade do serviço, além da preocupação em construir uma tarifa justa”, completou. Cumprimentou o espírito construtivo da reunião e finalizou com a sensação que “estão construindo o melhor possível para toda a comunidade”.
O secretário de Governança Local e Articulação Política, Cassio Trogildo, lembrou que este é um dos projetos do Executivo que foram enviados à Câmara. “O governo tem um conjunto de projetos que buscam o reequilíbrio de todo sistema de transporte para que seja mais competitivo e traga mais usuários, podendo diminuir ainda mais no futuro o valor da passagem”, enfatizou.
Entidades
O representante do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade e do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, Nelson Khalil, parabenizou a prefeitura pela mudança no projeto, mas ressaltou que o limite de 60 passagens é pouco para a categoria. “Trata-se de justiça restabelecer a isenção para pessoas com HIV e deficiências, mas faço uma ressalva. A maioria utiliza mais que isso para trabalhar e para ter atendimento em saúde”, criticou.
Para o presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), Anderson Farias, o problema do transporte público de Porto Alegre não são as isenções, mas a qualidade do transporte oferecido. “Está sempre atrasado, quebra no meio do caminho, não tem segurança. Mesmo assim a gente acredita e sabe que teve avanços no projeto através de muito diálogo, inclusive com a gente”, acrescentou.
O presidente da União Estadual dos Estudantes, Airton Silva, reconheceu a importância do papel das entidades que debateram o projeto e contribuíram com as modificações agora apresentadas. “Passei o último mês inteiro dentro da Câmara conversando com pessoas para apresentar nossa opinião sobre este projeto. Tivemos muitos avanços do que vínhamos tratando com a prefeitura, como novas faixas de renda, modalidades de ensino, alunos que estudam em outras cidades. São pontos importantes”, disse.
Vereadores
“A construção através do diálogo foi excelente”, disse a vereadora Cláudia Araújo (PSD), elogiando o poder executivo municipal. Ela ressaltou que tinha proposto três emendas ao projeto inicial e que foram contempladas nesta nova versão. “Gostaria de fazer uma solicitação de uma adequação/correção de interpretação de alguns artigos sobre benefícios a pessoas portadoras de HIV/AIDS ou que estão em tratamento”, completou.
O vereador Jessé Sangalli (Cidadania) destacou que “infelizmente recai sobre o prefeito a responsabilidade de aumentar a tarifa”, mas diferentes fatores incidem no valor da passagem, como combustíveis e isenções. “Observando essa preocupação, eu questiono: – Quem paga a isenção do isento? Hoje é o trabalhador que senta ao lado das pessoas que têm essa isenção. Nossa sugestão é encaminhar ao Executivo uma proposta que encontre formas de financiamento dessas isenções”, argumentou. Finalizou parabenizando o governo que conseguiu contemplar uma série de emendas de vereadores.
O vereador Airto Ferronato (PSB) ressaltou a importância da movimentação e participação intensa e ativa das entidades, principalmente de estudantes. “Já há alguns anos que tenho participado de reuniões capitaneadas por estudantes para tratar deste importante tema. Cumprimento o Executivo pelo projeto enviado que contemplou as propostas apresentadas”, concluiu.
O vereador Jonas Reis (PT) disse que estamos diante de muitos retrocessos na área do transporte. “Por que os empresários seguem se não dá lucro? Tirar direito é um erro na pandemia, tendo em vista a evasão escolar que vivemos”. Falou que não contarão com o seu voto para retirar direitos, pois trabalha defendendo o povo de Porto Alegre, e lamenta que essa discussão esteja acontecendo.
