O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está informando às varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em casos de acidentes, o que tem deixado os beneficiários sem os pagamentos. Desde o início de outubro, procuradores federais que atuam em nome do órgão têm apresentado a mesma explicação em diferentes processos: a verba para o serviço não foi suficiente e “os recursos disponibilizados já foram esgotados”.
A falta de dinheiro do INSS para perícias médicas tem levado a duas situações na prática. Em alguns casos, a Justiça suspendeu processos, o que impede o pagamento dos benefícios às pessoas até a conclusão do caso. Em outros, os peritos têm aceitado trabalhar sem saber quando vão receber. Nas ações, o INSS tem solicitado que as perícias sejam autorizadas com “pagamento dos honorários para momento posterior”, sem especificar um prazo. Tanto o INSS quanto o Instituto Brasileiro de Perícias Médicas (IBPM) afirmam não ter dados sobre o número de ações paradas por falta de dinheiro. Neste ano, já foram feitas 611 mil perícias na Justiça Federal.
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