O desembargador Francisco Moesch remeter agora à noite, o pedido liminar da ADI 70085460327, de autoria do Procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, para o Pleno do Órgão Especial no Tribunal de Justiça. O Órgão é composto por 25 desembargadores e fará o julgamento no dia 13 de dezembro, segunda-feira, às 14 horas.
A AJURIS, em conjunto com as associações do Ministério Público do RS e dos Defensores Públicos do RS, entregou ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, representação requerendo que o Ministério Público (MP) proponha ação de inconstitucionalidade em relação à decisão da Assembleia Legislativa que aprovou a suspensão do pagamento do auxílio-saúde para os magistrados e servidores do Poder Legislativo e integrantes do MP e da Defensoria Pública do Estado. A votação aconteceu dia 16/11, no parlamento gaúcho.
