O presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Poder360 neste domingo (5.dez.2021) que pretende encaminhar ao Congresso uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal possa decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte vacinal.
“Tem uns itens [na lei] que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, Estado e município. Quero trazer para agente federal”, disse.
Em setembro, Bolsonaro já havia dito a apoiadores que pretendia revogar “dispositivo sobre vacina” da Lei nº 13.979/2020. A lei, de 6 de fevereiro de 2020, trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. O dispositivo ao qual o presidente Jair Bolsonaro referiu-se é o que permite determinar a realização compulsória de medidas profiláticas para o combate à pandemia, inclusive a vacinação.
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