O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (7), o PL 295 2021, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022, com 41 votos favoráveis e 7 contrários. Constitucionalmente, a matéria deveria ter sido devolvida ao Executivo, para sanção, até o dia 30 de novembro, mas ela só foi incluída na pauta de votações pelos líderes para a sessão de hoje.
Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a matéria foi relatada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), que teve seu parecer aprovado na reunião de 18 de novembro. Das 526 emendas parlamentares apresentadas, 463 receberam parecer favorável do relator, 31 foram prejudicadas e 32 receberam parecer contrário. Ainda houve a inclusão de 43 emendas da própria comissão, sendo que a última foi apresentada em plenário e lida por Wesp. No total, foram 569 emendas apresentadas ao projeto.
Em função da aprovação de requerimento de preferência do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), foram votadas apenas a emenda da Comissão de Finanças (nº 569), o bloco de emendas com parecer favorável do relator e o texto do projeto. Com a aprovação, outros três requerimentos de preferência foram prejudicados, além do bloco de emendas com parecer contrário e aquele das emendas prejudicadas. A emenda 569 recebeu 46 votos favoráveis e o bloco de emendas com parecer favorável, 47 votos favoráveis.
Sofia Cavedon (PT) criticou a continuidade de congelamento do vencimento dos servidores estaduais, que já perderam 51% do valor de compra de seus salários, e ainda terão os próximos dez anos sem reposição em função da aprovação do teto de gastos. Ainda criticou o desempenho de crescimento do PIB do RS muito menor que o do Brasil, o que mostraria que o orçamento não estariam bem calibrado. Por fim, manifestou-se pela rejeição do projeto.
Jeferson Fernandes (PT) avaliou que não há, no orçamento, o reconhecimento aos servidores e servidoras, especialmente aos do magistério, que estão há sete anos sem recuperação salarial. Criticou ainda os valores destinados à agricultura familiar, justificando as emendas apresentadas por sua bancada.
Elton Weber (PSB) salientou que o Orçamento é um dos principais projetos a serem deliberados pela Casa. Também demonstrou preocupação com a agricultura familiar e a extensão rural, que fez com que apresentasse emenda que acabou não sendo acolhida pelo relator, mas, na sua avaliação, a decisão deveria ser revista.
Luciana Genro (PSOL) disse que o orçamento tem fundamentalmente como eixo um brutal arrocho salarial aos servidores públicos e isso se materializa na falta de previsão orçamentária sequer da reposição da inflação. “A lógica do governo Eduardo Leite é a lógica de que os servidores paguem a conta da crise”, declarou. Avaliou que as soluções do governo para salvar as contas públicas são o massacre para os servidores, privatizações e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Por isso, votaria contra o projeto.
Mateus Wesp (PSDB) fez um paralelo entre a situação do RS em 2019, quando começou o governo Eduardo Leite, e a atual situação. Em 2019, segundo Wesp, que relatou o Orçamento em todos esses três anos, o salário dos servidores era parcelado, havia poucos recursos para investimentos, os impostos eram majorados e havia estatais deficitárias. Já agora, os servidores recebem em dia, inclusive tendo recebido 50% do 13º salário em novembro, os fornecedores e hospitais recebem em dia, foram feitas reformas tributárias e, a partir de 1º de janeiro, as alíquotas majoradas voltam ao patamar anterior e o RS terá o menor ICMS do Brasil.
Ainda se pronunciaram Pepe Vargas (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Clair Kuhn (MDB), Zé Nunes (PT), Adolfo Brito (PP), Sérgio Peres (Republicanos), Juliana Brizola (PDT) e Frederico Antunes (PP).
Demais matérias
Antes, no começo da sessão, os parlamentares já haviam aprovado os sete projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações, incluindo o que trata do programa Todo Jovem na Escola e do programa de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios especialmente nas escolas.
Já as outras 26 matérias previstas para serem deliberadas na sessão de hoje tiveram sua votação adiada para a próxima terça-feira (14) em função da falta de quórum verificada após a solicitação do deputado Aloísio Classmann (PTB). Além delas, já há outras seis matérias deliberadas na reunião de líderes para a próxima sessão.
Na próxima semana, além de terça-feira, deve ser realizada sessão deliberativa também na quarta-feira (15), possivelmente pela manhã, já que, à tarde, está prevista sessão solene de entrega da Medalha de Deputado Emérito para o ex-deputado Celso Bernardi. O horário da sessão extraordinária ainda será definida pelo presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB).
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