O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 8, o julgamento de uma decisão provisória do ministro Edson Fachin sobre a chamada linguagem neutra, ou linguagem inclusiva, no ambiente escolar. A pauta foi retirada do plenário virtual – plataforma em que os votos são apresentados longe dos holofotes públicos da TV Justiça – para ser votada presencialmente na Corte. Com a aproximação do recesso do Poder Judiciário no próximo dia 17, o tema só deverá ser analisado em 2022.
Interlocutores dos ministros afirmam que o tema polêmico tende a gerar divergências em relação ao mérito da ação, embora haja certo consenso em relação à decisão de Fachin, que foca em uma questão processual da lei. Ao mesmo tempo, fora do Supremo, a pauta insufla o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que nesta terça-feira, 7, afirmou que o vocabulário neutro “dos gays” “vai estragando a garotada”.
O caso concreto em análise no Supremo trata de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) que tornou “expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”. A entidade autora do processo alega que o texto em vigor fere a Constituição porque viola a competência exclusiva da União para legislar sobre normas gerais do ensino.
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