O Governo do Estado, através de anúncio da Receita Estadual, publicou as regras, valores, prazos e percentuais para o pagamento do IPVA-2022. Apesar do momento econômico delicado, o reajuste médio de 22% foi mantido. A novidade para o ano que vem, no entanto, é a possibilidade de parcelar os valores do imposto em até seis vezes, inspirada em uma iniciativa do nosso mandato.
Em 2020, sensível às dificuldades da população pela estagnação da economia que aflige os gaúchos, protocolei e aprovei na Assembleia Legislativa o projeto de lei que faculta o parcelamento do IPVA em até dez vezes. É o mínimo que se espera para estabelecer uma relação de empatia e de solidariedade diante dos percalços provocados pela pandemia.
Logo após a aprovação, o governador Eduardo Leite sancionou o projeto que se transformou na Lei 15.553. A tramitação célere do tema, no entanto, estagnou justamente no último estágio para a sua implementação – a regulamentação da lei, o que não aconteceu. Apesar da frustração, resta agora a satisfação de saber que a nossa ideia inspirou o parcelamento em até seis vezes, conforme anúncio oficial, facilitando a vida dos gaúchos.
Estimativas indicam que aproximadamente 1.500 empresas desapareceram nestes mais de 20 meses de crise sanitária no Rio Grande do Sul. Isto significa milhares de trabalhadores desempregados e de um contingente enorme de famílias que sobrevivem graças à concessão do Auxílio Emergencial do Governo Federal, além da caridade de parentes, amigos, vizinhos e ex-colegas de trabalho.
Ao contrário do que pode parecer, o IPVA não é imposto elitista e que, por isso, impacta no cotidiano de milhões de gaúchos. São motoristas de aplicativos, empresários de todos os portes, motociclistas, donos de frotas de tamanhos diversos, de veículos, caminhões e ônibus. A estes se somam os proprietários de veículos e utilitários particulares, usados para deslocamento aos locais de trabalho e para o lazer.
O anúncio do Governo do Estado, fixando a possibilidade de parcelamento em até seis vezes do pagamento do IPVA de 2022, não contempla o nosso objetivo, fixado em 10 vezes. Mas trata-se de um alento diante de um cenário econômico e social que ainda é de incerteza e hesitações.
Zucco, Foto: Fábio Pilger
*Tenente-Coronel Zucco
Deputado Estadual/PSL
