A Câmara Municipal discute, a partir desta quarta-feira (15/12), o projeto de lei do Executivo que permite reduzir os valores tarifários do serviço de transporte seletivo por lotação. O projeto altera a Lei Nº 9229, de 09 de outubro de 2003, que regulamentou o serviço na cidade.
A proposta altera o fator de indexação entre a tarifa do ônibus e da lotação, reduzindo a proporção, que atualmente fica entre 40% e 50%, para uma proporcionalidade mínima de 20%. O percentual de reajuste será solicitado pelos permissionários e avaliado pelo Executivo.
O reajuste poderá ser anual e, preferencialmente, de forma simultânea ao reajuste do transporte coletivo por ônibus. A tarifa será única para todas as lotações.
Texto
Elisandra Borba (reg. prof. 15448)
Edição
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
