Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de Lei Complementar nº 035/21, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), que estabelece alteração no regime urbanístico para áreas de entidades associativas situadas em Porto Alegre relacionadas no texto da proposta. Com a sua aprovação, justifica o autor, os clubes poderão regularizar áreas ampliadas no período da pandemia para garantir o uso das suas instalações dentro das normas de distanciamento estabelecidas para a atividade no controle de transmissão da doença.
Se aprovada a matéria, essas entidades passarão a ter o regime urbanístico alterado na Lei Complementar 434/99, pelo prazo de 180 dias, com mudança nos campos da Densidade, Atividade, Aproveitamento e Volumetria. Em determinada situação será possível que a diferença entre índice e aproveitamento possa ser adquirida sob a forma de Solo Criado ou transferência de potencial construtivo (TCP), ou ainda em ambas as formas.
Bins Ely explica que a pandemia da Covid-19 trouxe muitas dificuldades e desafios a todos os setores da sociedade, com limitações quanto à convivência social que perdurarão por tempo indeterminado. O autor destaca que isso não foi diferente com as entidades associativas recreativas e esportivas, “que em razão das medidas de distanciamento demandaram a disponibilização de espaços mais amplos”. O projeto, justifica, foi a forma encontrada para que esses espaços possam regularizar áreas ampliadas nesse período e permitir que seus associados continuem a praticar suas atividades, “especialmente as esportivas, cuja relevância, neste momento de pandemia, ganham relevo ainda maior”, afirma Bins Ely.
Clubes Beneficiados
– Associação Recreativa, Cultural e Esportiva – Rua Dr. Mário Totta, 108.
– Associação Atlética Banco do Brasil – Av. Cel. Marcos,1000.
– Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – Av. Cel. Marcos, 851.
– Associação Leopoldina Juvenil – Rua Marquês do Herval, 280.
– Associação dos Profissionais em Telecomunicações – Beco do Souza, 760.
– Belém Novo Golf Club – Av. Juca Batista, 8000.
– British Club – Rua Furriel L. Antônio Vargas, 400.
– Caixeiros Viajantes – Rua Dona Laura, 646
– Casa de Portugal – Av. Bento Gonçalves, 8333.
– Centro Cultural 25 de Julho – Rua Germano Petersen Júnior, 250.
– Círculo Militar de Porto Alegre – Rua Dona Inocência, 321.
– Clube Campestre Macabi – Av. Cel. Marcos, 1345.
– Clube Comercial Sarandi – Av. Salvador Leão, 277.
– Clube de Regatas Almirante Barroso – Rua João Moreira Maciel, 580.
– Clube de Regatas Guaíba Porto Alegre – Rua João Moreira Maciel, 470.
– Clube de Regatas Vasco da Gama – Rua João Moreira Maciel, 740.
– Clube do Comércio – Rua dos Andradas, 1085.
– Clube do Médico – Estrada Retiro da Ponta Grossa, 2600.
– Clube do Professor Gaúcho – Av. Guaíba, 12060.
– Clube dos Jangadeiros – Rua Ernesto Paiva, 139
– Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar – Av. Prof. Cristiano Fischer, 1331.
– Grêmio Náutico Gaúcho – Av. Praia de Belas, 1948.
– Grêmio Náutico União – Rua João Obino, 300.
– Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana – Rua Luiz de Camões, 337.
– Iate Clube Guaíba – Av. Guaíba, 95.
– Lindóia Tênis Clube – Trav. Com. Gustavo Cramer, 90.
– Marina das Flores – Rua dos Pescadores, 22.
– Nonoai Tênis Clube – Av. Nonoai, 557.
– Partenon Tênis Clube – Av. Bento Gonçalves, 2018.
– Porto Alegre Country Club – Rua Líbero Badaró, 524.
– Rio-Grandense Tênis Clube – Av. Cavalhada, 2206.
– Sava Iate Clube – Av. Guaíba, 4127.
– Sociedade Beneficente e Cultural Floresta Aurora – Estrada Afonso Loureiro Mariante, 437.
– Sociedade de Caça e Pesca Alto Petrópolis – Rua Portugal, 361.
– Sociedade de Engenharia – Av. Cel. Marcos, 163.
– Sociedade Esportiva Jardim Sabará – Rua Guadalajara, 200.
– Sociedade Germânia – Av. Independência, 1299.
– Sociedade Ginástica Navegantes São João – BR 290, 1300
– Sociedade de Ginástica de Porto Alegre – Rua Barão do Cotegipe, 400.
– Sociedade Gondoleiros – Rua Santos Dumond, 1147.
– Sociedade Hípica Porto Alegrense – Av. Juca Batista, 4931.
– Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul – Rua Gen. João Teles, 317.
– Sociedade Libanesa – Rua Barão do Rio Grande, 10.
– Tiro 4 – Clube Gaúcho de Caça e Tiro – Av. Juca Batista, 6400.
– Três Figueiras Tênis Clube – Rua Carlos Hubert, 547.
– Tristezense Piscina Clube – Rua Dr. Armando Barbedo, 300.
– Veleiros do Sul Associação Náutica Desportiva – Av. Guaíba, 2941.
Texto
Milton Gerson (reg. prof 6539)
Edição
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
