A Receita Estadual publicou o Plano Anual de Fiscalização 2022, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida, em 30 de dezembro. O documento contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com ênfase na arrecadação de tributos.
Nesse sentido, o principal objetivo é buscar o cumprimento da legislação para garantir a arrecadação tributária, em consonância com a missão da Receita Estadual: prover os recursos necessários ao Estado, com transparência e justiça fiscal, em benefício da sociedade e do ambiente de negócios.
Como resultado, o Plano Anual de Fiscalização para 2022 leva em consideração temas transversais a serem tratados em todos os setores econômicos, temas específicos setoriais, abrangendo a programação de fiscalização específica dos Grupos Especializados Setoriais (GES) e temas relativos à fiscalização exercida pelas Centrais de Serviço Compartilhados (CSC), além da programação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e da Delegacia de Trânsito de Mercadorias.
O documento já está disponível para consulta nos sites da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual.
Os quatro principais fundamentos que atuam como elementos norteadores são o Planejamento Estratégico para o período 2019-2022, a agenda Receita 2030, a Gestão Tributária Especializada e as Diretrizes estabelecidas pela equipe diretiva da instituição.
“Publicando, pela primeira vez, nosso plano anual ainda no ano anterior à sua execução, reforçando a evolução e a importância do planejamento para a fiscalização. Além disso, o processo de construção dele contou com a participação de todas as áreas envolvidas nas atividades, de forma a refletir a estratégia da Receita Estadual para garantir efetividade ao processo de fiscalização”, destaca o chefe da Divisão de Fiscalização, Edison Moro Franchi.
Novo modelo de fiscalização
A nova estrutura da fiscalização está baseada na atuação dos 16 Grupos Especializados Setoriais (GES). Eles têm como como propósito tornarem-se referência na Receita Estadual, como especialistas e gestores tributários, por meio da consolidação do conhecimento referente aos respectivos setores, desenvolvendo atividades coordenadas nas áreas de planejamento, estudos econômicos e tributários, ações de fiscalização, apoio no contencioso, atuação integrada com a área de cobrança, relacionamento com contribuintes, considerando a abrangência setorial e garantindo a equidade fiscal junto aos contribuintes do mesmo setor, tendo como principal a otimização da arrecadação.
Com relação à abrangência dos GES, em 2021 eles abarcaram 90,9% dos estabelecimentos, responsáveis por 96,4% da arrecadação de ICMS.
As escolhas estratégicas para definição do Plano Anual de Fiscalização abrangem diferentes perspectivas, como o acompanhamento do impacto na arrecadação do ICMS gerado por uma alteração na legislação tributária, até decisões sobre a alocação de recursos para realizar as atividades de fiscalização, como também as decisões sobre setores econômicos, tipos de indícios de irregularidades ou temas de auditoria que devem ser examinadas prioritariamente.
Clique aqui para conferir a íntegra do Plano Anual de Fiscalização 2022.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
