Sem avanços da reforma tributária no Congresso Nacional, o Rio Grande do Sul saiu na frente e tirou do papel a proposta de devolver à população de baixa renda parte do imposto estadual (ICMS) que as pessoas pagam quando adquirem mercadorias e serviços. O governo gaúcho vai devolver a cada família R$ 100 por trimestre, beneficiando 432.194 famílias – cerca de 1,2 milhão de pessoas. No ano, a devolução chegará a pelo menos R$ 400.
É a primeira vez que esse tipo de instrumento de devolução do imposto para as famílias de baixa renda é adotado no Brasil. A medida é vista pelos especialistas como um teste da reforma tributária na direção de um modelo tributário mais moderno, eficiente e com menor regressividade – termo usado pelos tributaristas para tratar da situação em que os mais pobres acabam pagando mais impostos proporcionalmente a sua renda do que as pessoas mais ricas.
No caso do Brasil, essa regressividade existe mesmo com inúmeras desonerações vigentes na legislação, como as que beneficiam os produtos da cesta básica, o que inclui não só alimentos consumidos pelos mais pobres, mas itens como carnes nobres e peixes, como salmão.
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