Com pedido de indiciamento pela CPI da Pandemia, o empresário Marcos Tolentino, dono da TV Rede Brasil e amigo do presidente Jair Bolsonaro (PL), tenta obter na Justiça um feito inédito: o direito de ganhar, sem custos, um segundo canal digital de TV.
Na prática, de acordo com entendimento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Ministério das Comunicações, o empresário pretende, via judicial, acumular dois canais digitais a partir de uma única concessão analógica.
Há uma década, quando a TV analógica foi desligada, cada radiodifusor receberia um canal digital correspondente. Na avaliação de técnicos do governo, caso obtenha sucesso, abriria espaço para que as demais emissoras questionassem todo o arcabouço jurídico do setor.
O Ministério das Comunicações e a Anatel afirmaram à Justiça que o pedido é estapafúrdio e ilegal. Mesmo assim, Tolentino insiste em seguir com o processo.
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