A Justiça Federal da 3ª Região arquivou nesta segunda-feira (17) o inquérito que investigava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por supostos repasses ilegais da Oi às empresas do grupo Gamecorp.
A decisão ocorre após o MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo pedir o arquivamento do caso, ainda em dezembro do ano passado. Na ocasião, o órgão afirmou que as apurações careciam “de elementos indiciários de prática criminosa” e citou o reconhecimento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Na decisão desta segunda, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, endossa o parecer do MPF.
Ela cita quebras de sigilo fiscal, bancário, de dados e telemático encabeçadas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, além de medidas de busca e apreensão, para em seguida dizer que as provas não são válidas. A decisão também considera a anulação, pelo Supremo, de atos do ex-juiz Sergio Moro.
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