A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a Licença Prévia e de Instalação (LPI) solicitada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para a obra de ampliação da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan I). O documento, emitido no dia 19, autoriza a instalação de 192 novas vagas, além da ampliação de galerias, ferramentaria, três oficinas de trabalho e outras estruturas auxiliares conforme o projeto protocolado.
A presidente da Fepam, Marjorie Kauffman, destaca a emissão da licença da Pecan I como o início de um movimento inédito de regularização da situação ambiental das penitenciárias gaúchas.
“A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo nos solicitou essa análise, que foi feita com total rigor técnico, para que as obras estejam alinhadas com as exigências ambientais desde o início. É mais um exemplo de gestão dos recursos públicos e de respeito com o meio ambiente do qual a Fepam se orgulha em fazer parte”, ressaltou Marjorie.
Conforme informações da Susepe, o investimento será realizado com recursos do programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo, lançado pelo governo em novembro de 2021.
A empresa Verdi Sistemas Construtivos ficou responsável pela obra, que tem um custo de R$ 13 milhões e prazo de conclusão de 150 dias após o recebimento da ordem de início dos serviços. Para entrar em funcionamento, a atualização deverá ser juntada à Licença de Operação vigente.
Para o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, a licença da Fepam mostra um novo paradigma na atuação da pasta e da Susepe no sistema prisional.
“Temos a preocupação de que, além de construir e ampliar unidades prisionais, nós tenhamos casas prisionais devidamente licenciadas, com os aspectos ambientais sendo respeitados, com as estações de tratamento adequadas, de forma a garantir que seja uma obra 100% eficiente. Buscar que a obra atenda às necessidades do sistema prisional, mas que também corresponda às expectativas no âmbito ambiental, é mais uma entrega importante do governo do Estado”, afirma Hauschild.
Texto: Ascom Fepam
Edição: Secom
