A audiência pública de apresentação do projeto de parceria público-privada (PPP) para construção, modernização e operação do complexo prisional de Erechim foi realizada nesta terça-feira (22/2) na Câmara de Vereadores do município. O evento também teve transmissão pela internet, no canal da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) no Youtube. A audiência pública contou com 20 manifestações de cidadãos, pela internet e presencialmente. Novos questionamentos e contribuições ainda podem ser feitos na Consulta Pública, que segue aberta até 26 de fevereiro. A licitação está prevista para ocorrer no início do segundo semestre de 2022.
Secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto conduziu a audiência. O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, participou em formato virtual. Também estiveram presentes Robson Eneas de Oliveira e Juliana Luk, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para Hauschild, a audiência foi uma oportunidade de esclarecer à população sobre o formato do projeto. “Não estamos falando de privatizações, sim de transferir para o setor privado a gestão de parte das atividades que podem ser delegadas. Todo o sistema da atividade de segurança vai continuar sob responsabilidade dos agentes penitenciários, a supervisão do processo de educação, saúde e trabalho prisional será exercida pelos nossos técnicos superiores penitenciários, e todo o acompanhamento e monitoramento dos indicadores e números aos quais serão submetidos aqueles que eventualmente ganharem o processo de concessão pública também serão acompanhados pelos nossos servidores da área administrativa”, disse o secretário.
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