O governo quer isentar os investisdores estrangeiros do pagamento de imposto de renda em títulos de empresas brasileiras, como debêntures, por exemplo. Atualmente, há a incidência de 15% sobre os ganhos de capital nestas aplicações realizados por não-brasileiros.
Segundo integrantes da área econômica, a medida terá impacto de R$ 450 milhões por ano. Os técnicos buscam uma forma de compensação tributária para tirar esta isenção do papel, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O assunto, antecipado por Lauro Jardim, colunista do GLOBO, está em discussão na Casa Civil. A medida visa assegurar aos investidores estrangeiros isonomia tributária no pagamento do tributo. Atualmente, eles não pagam o imposto de renda em aplicações em ações e em títulos da dívida pública, mas o imposto incide sobre títulos de empesas.
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