A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC 110, que prevê uma série de mudanças no complexo sistema tributário brasileiro. A expectativa é grande, sobretudo no mercado financeiro, que vê uma oportunidade para a correção de distorções que inibem e encarecem o crédito do país. Na opinião do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, “é inconcebível que a reforma tributária ainda não seja uma prioridade efetiva da agenda econômica e política do país, que tem um sistema tributário totalmente fora da curva se comparado ao resto do mundo”.
Para Sidney, o modelo tributário brasileiro pune o consumo, a produção e o investimento. “Nosso sistema é hoje um entrave para o crescimento, pois reduz a produtividade das empresas, impede a alocação eficiente de recursos e gera um nível de litigância na sociedade sem paralelo nos demais países”, diz. E arremata: “É péssimo, um vexame internacional, com assimetrias e injustiças tributárias”.
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