Porto Alegre, sábado, 04 de maio de 2024
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Justiça proíbe pesca em toda bacia hidrográfica do Jacuí; Jornal do Comércio

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Justiça proíbe pesca em toda bacia hidrográfica do Jacuí Decisão engloba mais de 40 municípios e tem como enfoque a atividade realizada com redes de malha Decisão engloba mais de 40 municípios e tem como enfoque a atividade realizada com redes de malha /FREDY VIEIRA/ARQUIVO/CIDADES

A Promotoria de Justiça de Catuípe instaurou inquérito civil, que culminou no ajuizamento de uma ação civil pública, para a proibição da pesca com redes em toda a bacia hidrográfica do Rio Ijuí, que é composta por mais de 40 municípios e em torno de 100 rios. Depois de ouvir dezenas de técnicos da área, pescadores, policiais ambientais e moradores da cidade, o promotor de Justiça de Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos, constatou a gravidade da situação, optando pelo ajuizamento da ação.

O promotor pede a declaração de inconstitucionalidade da permissão legal para uso de qualquer tipo de rede de pesca, o que representa proibição de uso desse equipamento em todos os rios da Bacia do Ijuí; notificação ao Estado para que apresente à Justiça plano eficiente de fiscalização das águas da Bacia e condenação do Estado a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade. “A situação da degradação dos nossos rios é de extrema gravidade”, disse o promotor.

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